Se uma pessoa não possui documentos, legalmente ela não existe. A mesma coisa acontece com uma empresa, pois não pode agir. Mas o que acontece se a empresa prestar serviços de forma ilegal, antes ou depois de oficialmente constituída? Por que preciso emitir notas fiscais com os valores e especificações corretos?

Para responder a estas e a outras perguntas, a Syhus preparou um post que vai direto ao ponto e explicará os detalhes e as consequências de atividades ilegais por parte das empresas, além da importância de estar legalmente registrado como entidade empresarial. Vamos lá?

Por que os registros contábeis e documentos são tão importantes?

Os registros e documentos contábeis são importantes para que os impostos sejam recolhidos de maneira correta, para indicar à própria empresa os indicadores financeiros, mostrando a situação econômico-financeira no momento de obtenção de um empréstimo e evitando contrabando, descaminho e a venda de produtos não certificados.

Isso, além de fazer com que os impostos sejam pagos de maneira correta, garante aos consumidores que os produtos estão dentro das especificações apresentadas e não prejudicarão a saúde, a depender do segmento empresarial.

Preocupações para iniciar um negócio

Antes de iniciar qualquer negócio, é importante consultar um contador ou uma empresa de confiança para iniciar o processo de formalização do negócio, o qual pode demorar de acordo com a atividade empresarial.

A regra é que quanto mais certidões e validações forem necessárias dos órgãos governamentais, mais o processo demorará, como é o caso de atividades ligadas à saúde ou a alimentos.

Já serviços mais simples e negócios na internet possuem menos burocracia, mas também necessitam de formalização para serem iniciados.

Tenho um e-commerce e apenas clientes virtuais — como devo proceder?

Mesmo que você apenas preste serviços ou venda produtos pela internet, você precisará emitir nota fiscal para todas as operações realizadas. No caso de notas fiscais eletrônicas e os produtos serem enviados pelo correio, o documento oficial deve ser enviado de maneira eletrônica para os órgãos governamentais e o documento físico deve ser despachado impresso junto com a mercadoria para o consumidor.

Caso seja um serviço prestado, este também deve ser transmitido para o sistema governamental e pode ser enviado eletronicamente para o cliente, mas nunca pode ser omitida a emissão da nota fiscal. Isso se constitui em crime fiscal e, mesmo que o cliente não peça, ela deve ser emitida. A Lei 8.846 de 1994 garante este direito aos consumidores de qualquer espécie.

Lembre-se de que o cliente tem o direito de não querer levar a nota fiscal para casa quando adquire um produto ou serviço, mas a empresa que realizou a venda não possui o direito de não emiti-la.

A única exceção à obrigatoriedade de emissão da nota fiscal de venda é no caso do Microempreendedor Individual (MEI), quando este realiza operações diretamente com pessoas físicas.

Estes tipos de entidades apenas são obrigados a emitirem notas fiscais quando realizam vendas de produtos ou serviços para pessoas jurídicas, mas caso o MEI queira emitir mesmo para pessoa física, poderá fazê-lo.

Não só para o pagamento de impostos, mas também para resguardar os direitos de todo cidadão a um produto ou serviço de qualidade. Estas são algumas razões pelas quais é preciso emitir notas fiscais em suas operações e ainda, consequências do que acontece se a empresa prestar serviços de forma ilegal. Deixe um comentário sobre este assunto e não se esqueça de que a Syhus está preparada para dar suporte a sua empresa mesmo antes de ela ser criada!

Para saber mais, veja também os seguintes posts:

Nota fiscal #01: o que é e como funciona a nota fiscal eletrônica?

Nota fiscal #02: 3 tipos de nota fiscal eletrônica

Nota fiscal #03: como emitir nota fiscal?

[contact-form-7 404 "Not Found"]

Comentários