Se formalizar como Microempreendedor Individual, ou MEI, fornece a muitos empreendedores a chance de sair da informalidade e poder contar com os benefícios de ser uma Pessoa Jurídica, além de outras vantagens, como baixo custo e pouca burocracia.

No artigo de hoje, vamos falar o que é necessário e quanto custa para o empreendedor se tornar um MEI. Continue conosco e saiba mais!

Qual é o passo a passo para se tornar MEI?

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Acesse o Portal do Empreendedor e saiba quais são os critérios para que você possa se tornar um MEI. A atividade realizada é uma das partes mais importantes no processo, visto que não são todas que se enquadram.

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O processo de formalização do MEI é feito no portal do empreendedor e essa é uma das grandes vantagens que o Microempreendedor Individual possui ao registrar o seu negócio: o processo é simples, rápido e com pouca burocracia.

Assim que o empreendedor se cadastra, o número de CNPJ e a inscrição na Junta Comercial são automaticamente gerados, o que dispensa o envio de documentação à Junta Comercial. Feito esse processo, basta emitir o carnê para pagamento no próprio Portal do Empreendedor. O pagamento das taxas deve ser realizado todo dia 20.

O MEI precisa de contador?

De acordo com a Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, o MEI que obtiver faturamento de até R$ 60 mil anuais não é obrigado a contratar um escritório de contabilidade, assim como não é obrigado a escriturar nenhum livro contábil.

Contudo, no Portal do Empreendedor, é possível ter acesso a uma lista de contabilidades que podem auxiliar o empreendedor no processo de formalização de forma gratuita.

Quanto custa abrir um MEI?

Além da pouca burocracia e da agilidade na formalização da empresa, o MEI possui a vantagem de ter esse processo totalmente gratuito — inclusive a acessoria contábil.

O único custo que o MEI possui no exercício de suas atividades é o pagamento mensal da DAS, que é de R$40,40 para comércios e indústrias, R$44,40 para prestadores de serviço ou R$45,40 para empresas que realizam atividades de comércio e serviços. Que consistem em:

  • R$ 39,40 referente ao pagamento de INSS – 5% do salário mínimo, valor que é ajustado anualmente;
  • R$ 1,00 referente ao pagamento de ICMS – pagamento de imposto para o Estado no caso de empresas que possuem atividades de Indústria ou Comércio;
  • R$ 5,00 referente ao pagamento de ISS – pago ao município no caso de empresas prestadoras de serviços.

Como podemos ver, o processo de formalização de um MEI é simples, rápido e não possui custo algum além do pagamento da guia, que deve ser realizado até o dia 20 de cada mês, o que torna a legalização do negócio ainda mais vantajosa para o empreendedor, que pode obter benefícios de uma Pessoa Jurídica depois de formalizado.

Aproveite os comentários e nos conte: o que achou do artigo de hoje? Suas dúvidas em relação à formalização do MEI foram esclarecidas? Não deixe de compartilhar suas opiniões conosco!

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