Você sabe o que é vesting? Saiba por que sua startup precisa dele

Atualizado em 12 de novembro de 2020.

Você sabe o que significa Vesting? É um termo estrangeiro, muito popular entre as startups, utilizado para um tipo de contrato específico. De forma resumida, é o direito concedido para um aproveitamento futuro. Parece complicado? Mas, não é!  Apesar de poder ser utilizado em qualquer empresa constituída como Sociedade Anônima, tem sido muito frequente no ecossistema empreendedor.

Então, entenda porque vem sendo utilizado nas startups e qual sua importância.

História do Vesting

O contrato de Vesting surgiu nos Estados Unidos como uma maneira de harmonizar os interesses das empresas com aqueles envolvidos pelo negócio, que almejam crescimento conjunto. E podem ser colaboradores, acionistas, investidores ou sócios.

Com o passar do tempo, esse tipo de acordo passou também a ser comum no Brasil. Várias startups passaram a enxergar essa ideia como uma maneira para estimular um parceiro a participar do risco do negócio. É um dos mecanismos de redução de custos e que estimula o parceiro a trabalhar pelo crescimento da empresa.

O que é Vesting?

Esse tipo de contrato oferece a compra de ações de uma instituição. Não é feito de forma imediata, mas sim, no final do período acordado. É uma mistura de garantia na participação dos negócios com um contrato de investimento.

Para entender melhor

Imagine que a sua startup está contratando um colaborador muito talentoso. Para tornar a sua oferta mais atraente, você oferece uma opção de compra de 2% da empresa. Mas o colaborador trabalha poucos meses na sua empresa e resolve mudar de emprego.

Alguns anos depois, sua startup tem sucesso e faz um IPO, ou seja, a oferta pública de compra das suas ações. O colaborador teria a opção de comprar 2% dela, no valor estabelecido pelo valuation da época do contrato, muito inferior ao que ela vale hoje, sem ter de fato contribuído para esse resultado. Não parece justo, não é?

É isso que o Vesting impede. Nesse tipo de contrato, esses 2% seriam garantidos a ele progressivamente, à medida que ele continua participando da empresa. Um prazo comum é o de 4 anos.

Se ele fez parte da companhia por apenas seis meses, por exemplo, não teria direito a todo o benefício, mas a uma fração proporcional ao tempo combinado. Nesse caso, como trabalhou apenas ⅛ do tempo combinado, teria direito a mesma proporção das opções de compra, 0,25% das ações da startup. Um cenário muito mais justo.

Por que o Vesting é importante?

O Vesting protege os interesses da empresa e dos seus parceiros, garantindo a eles uma parcela justa de recompensa no empreendimento.

Com o estabelecimento do Vesting, o empreendedor tem mais segurança na distribuição de participação nas ações da empresa. Esse é um recurso especialmente para startups early stage, que, face aos poucos recursos financeiros disponíveis, lançam mão da oferta de opções de compra para atrair e manter os colaboradores estrela, cujos salários seriam inviáveis de outra maneira.

O Vesting também pode e deve ser usado entre os sócios, para garantir que, caso algum deles desista da startup ou se desligue de maneira não amigável, a empresa não sofra as consequências. Com a saída de um acionista, ele só levará o percentual que lhe couber pelo Vesting, permitindo que o restante dos recursos seja usado para o desenvolvimento da empresa, atraindo novos talentos, por exemplo.

Em toda a oferta de ações é recomendada a aplicação do Vesting, mesmo em prazos mais curtos. Ele dá ao colaborador a certeza que seu trabalho será justamente recompensado ao longo do tempo. E para a empresa, a garantia de que poderá contar com o envolvimento do colaborador.

Diferença entre Vesting e stock option

No stock option, o investidor pode ganhar alternativas de compra de ações com o passar do tempo e elas vão ter mais liquidez. O principal ganho do acionista é o recebimento de dividendos ou o lucro obtido na venda dessas ações no mercado.

Nesse tipo de contrato, o sócio tem liberdade para negociar as suas ações quando e com quem quiser.

Já no Vesting, há uma relação próxima entre o dono da empresa e os parceiros. É mais difícil para o investidor vender as suas quotas, principalmente se for antes do prazo estabelecido pelo acordo.

Quem pode fazer o contrato de Vesting?

As empresas constituídas na forma de Sociedade Anônima podem utilizar-se do Vesting. A forma mais indicada de usar esse acordo é por meio de ações preferenciais e sem voto (art. 111 da lei das Sociedades Anônimas). Esse tipo de ação evita disputas de poder e tranquiliza você, dono de uma startup.

Por outro lado, as Sociedades Limitadas (LTDA) são proibidas pelo Código Civil, no seu artigo 1.055, §2º, de ter capital social na forma de prestação de serviços. Portanto, esse tipo de contrato é proibido para startups de Sociedade Limitada.

Como funciona o acordo?

Há ainda um outro tipo contratual que determina o tempo mínimo de participação societária pelo colaborador. Esse período é chamado de Cliff, que detalharemos no próximo tópico. Por agora, o que você precisa saber é que o contrato de Vesting pode ser feito de duas maneiras: por objetivos ou pelo prazo.

Na primeira opção, são definidas metas que, se forem atingidas, garantem o direito à participação societária ao colaborador. Nesse caso, é importante usá-lo para objetivos mensuráveis e possíveis de serem atingidos, além de oferecer condições atrativas ao parceiro, caso contrário ele pode rejeitar a proposta.

A outra opção garante a participação dos lucros ao colaborador de acordo com o tempo que ele permanece na startup. Caso não fique durante todo o período do acordo, o parceiro terá apenas a participação proporcional ao período que permaneceu na empresa. É a estratégia mais recomendada para reter o colaborador na companhia.

A importância do Cliff

A essa altura, deve estar claro para você que o Vesting é uma forma de se ampliar o quadro societário e de atrair talentos. Por outro lado, ainda que amparadas por essa prática, as empresas que contratam por Vesting estão sujeitas a certos riscos.

Afinal, embora todo plano de negócios contemple o crescimento, é possível que, em alguns casos, sua empresa ganhe muito mais valor do que o inicialmente projetado. E aí, imagine que um sócio que tenha sido contratado por Vesting saia antes do tempo previsto e, naturalmente, peça a parte que lhe cabe do negócio.

Para evitar discrepâncias desse tipo, pode ser feito uma espécie de aditivo ao contrato de Vesting chamado de Cliff. Embora sua tradução seja “penhasco”, na verdade ele remete a um processo de escalada.

Isso porque, pelo Cliff, a cota da empresa é repassada ao sócio contratado por Vesting gradativamente. Por exemplo: imagine que foi prometida uma participação de 10% na empresa por um período de 4 anos. No entanto, esse percentual não é cedido imediatamente, mas em parcelas.

Durante esse prazo, o colaborador tem que permanecer na empresa, porém não recebe participação e nem poderá comprar os lucros da companhia. Trata-se do período de teste do colaborador.

Normalmente, pelo Cliff a primeira parte do acordo entre sócios é cumprida no primeiro ano. Assim, esse novo sócio que terá direito a 10% pode receber, digamos, 2,5% se completar o primeiro aniversário dentro da empresa. Depois, a cada mês, os 7,5% restantes são diluídos ao longo dos 3 anos seguintes, até que ele tenha direito à parte que lhe cabe por contrato.

Dessa forma, o Cliff protege ainda mais os interesses da empresa e dos demais sócios, que terão assegurado tratamento justo caso um sócio mais novo saia antes da hora.

Cláusulas específicas

Muitos contratos possuem uma cláusula de aceleração que define, por meio de eventos específicos, as condições que garantem toda a participação societária aos colaboradores. Uma venda de startup, fusão ou aquisição, são alguns exemplos.

Vários acordos também beneficiam os colaboradores que saem da empresa com um bom relacionamento. Dessa forma, a pessoa que cumpriu todas as regras receberá o preço da sua participação avaliado pelo mercado.

Por outro lado, os colaboradores que não se relacionaram bem, só recuperarão o valor que pagaram pela ação.

Importante ressaltar que, ao elaborar esses tipos de contratos, é imprescindível deixar bem claro as condições, direitos e deveres, para que não ocorram problemas futuros.

Cláusula de não concorrência

Vale considerar também que, em um contrato de Vesting por projeto, é possível que o profissional contratado desenvolva algo realmente inovador. Seria juntar o útil ao agradável, ou seja, a empresa entra com os recursos e a infraestrutura enquanto os talentos agregam suas ideias e experiência.

Ok, até aí nada demais mas, e se o profissional que desenvolveu o produto ou serviço inovador decidisse usar o que aprendeu para vender a ideia para outra empresa? Ou, ainda, se ele viesse a abrir seu próprio negócio comercializando algo que foi projetado e concebido dentro da empresa que o contratou?

Trata-se de um risco sério porque, dessa forma, a empresa que investiu tempo e recursos poderia estar “criando um monstro”. Então, para evitar a concorrência desleal, nesses casos o contrato de Vesting prevê uma cláusula de não concorrência.

Com essa proteção, caso seja comprovado o uso indevido de recursos, ideias ou marcas, a empresa terá a prerrogativa de cancelar o contrato. O sócio ou colaborador, então, deixa de ter direitos e pode até ser demitido sem receber a parte da empresa que lhe fora prometida, dependendo do caso.

Cabe frisar que essa é uma cláusula especialmente indicada para startups com viés inovador ou que estejam explorando mercados incipientes. Assim, se uma ideia for bem sucedida, fica assegurado por contrato que ela não será vazada ou replicada por um concorrente que conhece os segredos do negócio.

Good leaver / Bad leaver

Como vimos, além do contrato de Vesting, existe ainda o chamado stock options, pelo qual o colaborador/sócio pode vender suas cotas no mercado acionário se assim desejar. Mas, e se por algum motivo o profissional descumprir alguma cláusula importante ou mesmo violar as regras do contrato?

Caso isso venha a acontecer, se ele vender a parte da empresa a que tem direito depois que a empresa se valorizar, receberá um prêmio ao qual não faria jus. É aqui que entra a cláusula especial em que um colaborador agregado ao quadro de sócios que deixe a empresa pode ser enquadrado como “bad leaver”. Sendo assim, ele é penalizado e, caso venda sua parte, não receberá o valor de mercado mas apenas o que constar no contrato social.

Por outro lado, há o “good leaver”, portanto, aquele que deixa a empresa pela porta da frente e com todas as suas obrigações contratuais devidamente cumpridas. Para esses profissionais, uma cláusula especial pode assegurar que ele receba pelas cotas da empresa vendidas ao valor de mercado. Então, caso o negócio se valorize, ele terá garantidos os lucros esperados pela venda de ações ou da sua parte na sociedade.

Por isso, é fundamental que cada empresa avalie cuidadosamente junto com seus advogados o formato ideal para cada tipo de contrato de Vesting e suas cláusulas. Dessa forma, são minimizados os riscos de se premiar o mau profissional, enquanto aos bons fica garantido o direito à justa recompensa pelos seus esforços.

Como startups podem usar o Vesting para proteger suas ações

Existe, ainda, uma outra situação na qual o Vesting pode garantir a divisão mais justa dos lucros e dividendos obtidos por sócios acionistas em contratos de stock option. Digamos que, em uma empresa, um ex-sócio tenha direito a vender seus 10% de participação. Nada demais, a não ser que ele resolva fazer isso tempos depois de ter saído e em um momento de grande valorização das ações.

Se isso ocorre, os sócios que permaneceram na empresa com cotas iguais receberiam o mesmo que esse sócio que pulou fora e não colaborou tanto para o sucesso do negócio.

Essa é uma situação que, pelo Vesting, pode ser evitada, já que poderão ser incluídas no contrato cláusulas especiais que assegurem direitos proporcionais ao tempo de casa.

Assim, um sócio que saia precocemente não seria estimulado a explorar o trabalho dos outros. Ele não contaria mais com a possibilidade de sair da empresa e ainda lucrar com a venda de ações sem ter trabalhado para isso.

Dessa forma, conforme o tipo de negócio, os riscos envolvidos e as condições do mercado, é preciso avaliar muito bem para se montar uma proposta sob medida. O contrato de Vesting é uma garantia mas, para que ele seja efetivo, deverá ser muito bem “amarrado” e, para isso, é fundamental contar com advogados ou uma assessoria com experiência no assunto.

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