Os tributos costumam sempre tirar o sono de muitos empreendedores. Além dos valores a serem pagos, a dificuldade em entender como eles funcionam e como deixar a empresa com as responsabilidades fiscais em dia são sempre uma preocupação. Para facilitar, melhorar e impulsionar o crescimento de empresas de micro e pequeno porte, além de reduzir os encargos, o Governo Federal desenvolveu o Simples Nacional. Se você quer saber se a sua empresa se enquadra nesse regime tributário, confira abaixo o que é e como funciona:
O que é o Simples Nacional
O Simples Nacional é um Regime Tributário diferenciado. Ele atende aos microempreendedores que possuem faturamento bruto anual de até R$360.000,00 e às pequenas empresas que possuem receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões. A opção facilita a vida desses empreendedores através do recolhimento unificado de diversos impostos como: IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica); IPI (Imposto sobre Produto Industrializado); CSLL (Contribuição social sobre o Lucro Líquido); COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); ISS (Imposto Sobre Serviço), independentemente do segmento; ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação); CPP (Contribuição Patronal Previdenciária); e contribuição para o PIS/PASEP.
Como funciona o recolhimento
A facilidade do Simples Nacional se dá a partir do processo instituído: uma vez por mês os encargos citados, conforme a realidade da empresa, são recolhidos mediante a um único documento de arrecadação. Contudo, alguns deles podem receber restrições, conforme a atividade da sua empresa.
Mas como saber se minha empresa se enquadra ao Simples Nacional?
Além da necessidade de obter receita brutal anual dentre os valores preestabelecidos, algumas outras variáveis são consideradas. Uma lei complementar (artigo 17 da Lei Complementar nº 123/06) enumera algumas das circunstâncias ou tipos de atividade exercida que impedem a participação de algumas empresas no Simples nacional. Dentre elas:
- Assessoria ou gestão de crédito;
- Importação de combustíveis;
- Transporte intermunicipal e interestadual de passageiros;
- Loteamento e incorporação de imóveis.
Estes são apenas alguns itens da lista de restrições. É importante enfatizar que aqui também impera a máxima da regra e da exceção. Por isso, vale a pena conferir com o contador ou advogado se a sua empresa não faz parte das exceções previstas.
O Simples para Startups
Em 2006 foi instituída uma lei que permite a participação de empresas que desenvolvem sistemas ou as licenciam no Regime Tributário Simples. Além disso, a CAE (Comissão de assuntos econômicos) do Senado aprovou, em 2013, um projeto de lei que isenta startups do custeio de impostos federais por, pelo menos, 48 meses, podendo ser prorrogado por mais 2 anos. Uma grande oportunidade para a escalabilidade do seu negócio para, em seguida, se enquadrar no Simples Nacional já com uma empresa melhor estruturada.
Contudo, para aproveitar este benefício existem restrições como ter até 4 funcionários e receita bruta trimestral de até R$30 mil e nem sempre o Simples Nacional é a melhor opção para startups de tecnologia. Isso se deve ao fato de as alíquotas do simples crescerem conforme a folha de pagamento da sua startup e, para valer a pena, não tornando a opção mais onerosa, é necessário que ela represente um percentual elevado da receita: superior a 40%, de preferência. Por isso, em muitos casos, optar pela tributação através do Lucro Presumido ou do Lucro Real é uma melhor opção para as startups de tecnologia.
O mais indicado, nesses casos, é avaliar o que melhor se enquadra à sua startup com o auxílio de um contador ou empresa especializada. Dessa forma, você terá orientações sobre o Regime Tributário que melhor se enquadra na situação da sua startup.
Cristiano Freitas
Equipe Syhus
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