Como a legislação do Imposto de Renda define a necessidade de efetuar uma Declaração de Ajuste Anual de Renda, é necessário adotar alguns cuidados para que a mesma seja feita de forma correta e assim, não ter nenhum risco de apresentar problemas perante a fiscalização da Receita Federal.

Cabe destacar que qualquer diferença entre a declaração efetuada pelo contribuinte e as fontes de renda existentes ao longo do ano será apresentada como erro para a Receita e o contribuinte ficará sujeito a dar explicações e fazer acertos na declaração apresentada.

Visando evitar transtornos para o cidadão, iremos demonstrar um passo a passo para evitar erros na hora de se declarar o imposto de renda anualmente. Acompanhe a seguir.

Checklist para declarar seu imposto de renda

Baixar o programa da Declaração de Ajuste Anual da Receita Federal

Anualmente, entre os meses de Janeiro e Fevereiro, a Receita Federal informa as regras para o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual e disponibiliza, a partir de Março, o programa de preenchimento da declaração em seu site na internet.

Estes procedimentos permitem que o contribuinte possa efetuar sua declaração de renda sem complicações e com várias dicas para preenchimento.

Baixar esse programa é muito simples e deve ser diretamente no site da Receita Federal. Vale ressaltar que é necessário ainda baixar o programa de transmissão dos dados, chamado Receitanet, sem o qual não é possível transmitir a declaração pela internet.

Obter a declaração do ano anterior

Para realizar a declaração do ano é necessário ter em mãos os dados da declaração do ano anterior, pois serão necessárias as informações de dados pessoais, o numero do recibo de entrega e declaração de bens e direitos.

Há uma forma simples de se obter estes dados, que é utilizar a cópia da declaração anterior; nesse caso, o próprio sistema buscará os dados e preencherá automaticamente a declaração atual, mas, para isso, a declaração anterior tem de ter sido salva no computador ou em algum drive como CD, HD externo etc., e isso deve ser informado no momento do preenchimento da declaração.

Verificar e organizar os documentos necessários ao preenchimento da Declaração

É necessário organizar-se e obter os seguintes documentos:

  • Informativo dos rendimentos anuais emitido pela fonte ou fontes pagadoras;
  • Comprovantes de pagamentos a instituições de ensino e com aquisição de livros técnicos;
  • Pagamentos a médicos, hospitais, laboratórios;
  • Pagamentos a advogados, pensões alimentícias, planos de previdência privada;
  • Comprovantes de pagamentos de aluguéis, empréstimos e serviços prestados;
  • Extratos bancários de conta corrente, aplicações e poupança;
  • Informativos de bens pertencentes ou vendidos pelo contribuinte;
  • Extratos de saldos de empréstimos do contribuinte;
  • Comprovantes de pagamentos de material de construção que tenham valorizado o imóvel.

Controlar as datas de entrega e recolhimento do imposto devido

A declaração de ajuste anual do imposto de renda, normalmente possui um prazo de apresentação de dois meses, sendo disponibilizado pela Receita Federal entre os meses de março a abril de cada ano.

Para casos de impostos devidos, o valor a ser pago pelo contribuinte pode ser parcelado em 8 vezes, vencendo-se a primeira, normalmente no mês de abril de cada ano.

Deve ser dada atenção a esses prazos, visando evitar multas por parte da Receita Federal, em caso de atraso na entrega da Declaração.

Conferir os dados informados

O preenchimento da declaração de ajuste anual de imposto de renda deve ser bastante criterioso, sendo necessário adotar cuidados para evitar dados incorretos e, consequentemente, retenção em malha fina pela Receita Federal.

Dentre estes cuidados podemos citar:

  • Declarar corretamente os dados do contribuinte – nome, CPF, endereço, número do recibo de entrega da declaração anterior, dependentes;
  • Valores corretos e quantidade de fontes pagadoras;
  • Valores pagos sujeitos ou não a dedução do imposto;
  • Informação de bens e direitos existentes e vendidos no ano;
  • Informações de saldos de aplicações e contas-correntes;
  • Informação dos valores recebidos por dependentes.

Transmitir a declaração e obter o recibo de entrega e DARF de recolhimento de imposto devido

Por fim, deve existir uma preocupação quanto à transmissão da declaração em relação a efetuar cópia da declaração transmitida e o número do recibo de entrega, pois serão necessários para o preenchimento da declaração do ano seguinte.

É importante sempre imprimir uma cópia da declaração apresentada, visando evitar que eventuais perdas dos arquivos enviados eletronicamente não possam ser revertidas.

 

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Cristiano Freitas
Equipe Syhus

 

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