Para a abertura de uma empresa é necessário investir recursos intelectuais e financeiros com vistas a permitir alavancar e conduzir o empreendimento; nesse contexto, a empresa deve possuir um valor inicial aplicado, que possui a designação de Capital Social, que é o montante necessário para se constituir e iniciar as atividades de uma nova empresa enquanto essa não gera recursos suficientes para se sustentar.

Sempre deve ser considerado que uma empresa possui um período inicial de implantação e, neste caso, pode haver uma defasagem entre o início de seus negócios e o faturamento efetivo.

Deve-se considerar que as primeiras operações da empresa incluem gastos fundamentais para possibilitar realizá-las, tais como a aquisição ou aluguel de um local para funcionamento, pagamentos de pessoal, compras de equipamentos e investimentos em infraestrutura e divulgação do Negócio, assim como gastos legais e com fornecedores.

O capital social é considerado como uma garantia para todos aqueles que se relacionem com o Negócio (Fornecedores, clientes, investidores e até com os trabalhadores), pois permite assegurar que o empreendedor assuma um compromisso com recursos próprios, ou sob sua responsabilidade, e que visem garantir a continuidade do Negócio.

Outro aspecto importante, para sociedades com participação de múltiplos sócios, diz respeito a estabelecer a limitação quanto ao investimento individual de cada parte, determinando os percentuais de participação, deveres e direitos de cada parte em relação à empresa. Esse ponto é de fundamental importância quanto a aspectos de controle e dissolução de sociedades.

Definição do valor do Capital Social

A definição do valor do capital social é importante, visando à sustentação do Negócio, transparência e preservação da estrutura de controle e societária da empresa.

Sua definição permite manter o fluxo de caixa e os investimentos do empreendimento e deve atender a um planejamento adequado, a fim de estabelecer valores compatíveis aos objetivos estabelecidos.

Um plano de negócios – que é base para definir o valor do capital social da empresa – deve prever e identificar todos os custos de implantação, assim como possibilitar a continuidade das mesmas, até que gerem recursos suficientes para que a empresa possa ser mantida com a geração de receitas e pagamento de suas despesas e custos por parte de suas operações.

O capital social deve ser registrado em contrato, que deve indicar os percentuais de participação e valores integralizados por parte dos sócios, fazendo constar ainda que tipo de investimento foi realizado (em espécie ou bens).

Alteração do capital social

Nas sociedades constituídas e em operação podem ocorrer avaliações quanto a necessidade de aumento de capital social, devido a necessidades de reforço financeiro, de adequar o capital ao tamanho da empresa, de nova configuração do quadro social (entrada de novos sócios ou saída de algum).

Podem ocorrer ainda casos excepcionais de redução do capital social, por identificar que o mesmo foi definido acima das necessidades ou por perdas não previstas.

Para todos os casos de alteração do capital social é necessária a alteração do contrato ou estatuto e seu registro na Junta Comercial, visando ajustar e oficializar tais mudanças.

Para necessidade de redução do capital social é necessária aprovação da alteração em assembleia de sócios, com ata publicada junto à imprensa, tornando o procedimento transparente para o Mercado e resguardando possíveis riscos ou questionamentos futuros.

Vale ressaltar que a definição quanto ao valor do capital social deve ser baseada num plano de negócios previamente definido, elaborado pelos empreendedores, que deve considerar as despesas iniciais e estimativas quanto ao porte e perspectivas de crescimento do Negócio. Assim, tal decisão deve ser planejada adequadamente, visando adequar o Capital ao potencial da empresa.

Esta etapa, quando bem definida, auxilia ainda a melhor compreensão do Negócio e avaliação de riscos envolvidos.

 

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Cristiano Freitas
Equipe Syhus

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