Atualizado em 24 de novembro de 2020.
A definição da atividade de uma empresa deve ser o ponto inicial para sua abertura. Dessa forma, a escolha do ramo de atividade de atuação torna-se fundamental para dar continuidade ao Negócio. Entretanto, você sabe como definir a atividade da empresa?
Uma definição adequada do ramo de atividade a ser desenvolvido contribui acentuadamente para o sucesso do empreendimento, sendo importante considerar o conhecimento e habilidade no segmento selecionado.
Neste post, traremos informações detalhadas de como definir a atividade da empresa. Leia e confira!
Por que definir a atividade da empresa é importante?
Essa definição deve ser considerada junto a outros aspectos para a formação da empresa como: a elaboração de um adequado plano de negócios, a definição de sócios que se enquadrem com os mesmos objetivos, a estruturação de um planejamento tributário e o conhecimento do mercado.
Definir a atividade empresarial deve levar em conta um ponto importante que é a satisfação e identificação com a mesma, visando obter o maior resultado possível com o negócio. Verificamos vários exemplos de empreendedores que se dedicaram a ramos de atividades sem uma identificação e realização adequada e que não conseguiram sucesso em suas iniciativas.
Gostar daquilo a que se propõe, assume a maior importância na definição daquilo que se deseja criar. Desta forma, definir uma atividade com a qual se identifique e que de alguma forma conheça ou domine, auxilia na definição da atividade e num diferencial sobre o desempenho em relação à concorrência.
A escolha de uma atividade deve considerar pontos de atenção, tais como:
- se a identificação e o prazer para com a atividade escolhida lhe possibilitará uma dedicação intensa ao negócio e o interesse na busca de alternativas de atuação para melhoria constante dos resultados;
- avaliar se a escolha realizada tem viabilidade econômica, considerando-se tendências de mercado atual e futuro;
- analisar a concorrência existente e potencial, verificando estratégias para competir através de soluções que busquem a inovação;
- quanto aos concorrentes, considerar se atividade tem uma economia informal acentuada em seu ramo de atividade, visando identificar riscos e estratégias para o negócio;
- considerar benefícios e importância do produto para o mercado, identificando que sua oferta tenha um diferencial em relação à concorrência e que tenha uma demanda adequada;
- considere aspectos de qualidade de produtos e atendimento tanto com relação a clientes e fornecedores;
- avalie se a atividade selecionada apresenta conformidade com aspectos ambientais e de responsabilidade social.
Esses tópicos auxiliam de forma consistente na definição do ramo de atividade a ser escolhida pelo empreendedor e devem ser considerados como uma contribuição adicional aos demais aspectos inerentes a atividade selecionada.
Todos os itens elencados levam aspectos mercadológicos e gerenciais para o alcance de bons resultados, contudo, é imprescindível que tais fatores estejam alinhados com os fatores fiscais e condizentes com a legislação vigente.
Prossiga a leitura e compreenda como definir a atividade da empresa pelo aspecto legal.
O que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas-CNAE?
Quando pensamos em como definir a atividade da empresa, é essencial compreender a importância do CNAE, pois é por meio dele que o fisco identifica o que a empresa desenvolve.
Definição de CNAE
Conforme definição legal, CNAE é: “o instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do país”.
Aplica-se a todos os agentes econômicos que produzam bens e serviços, e compreendem estabelecimentos de empresas privadas ou públicas, agrícolas, organismos públicos e privados, instituições sem fins lucrativos e agentes autônomos (pessoa física).
A CNAE é utilizada pela Secretaria da Receita Federal como um código a ser informado na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) que é base para o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/CNPJ.
Sua estrutura é composta por 7 números, todos eles caracterizam uma etapa e especificam as atividades. O primeiro número separa as seções, essas são divididas em 21, o segundo classifica as divisões que ao todo são 87, o terceiro separa os grupos, totalizando 285 grupos, o quarto dígito mais o dígito verificador representa as 672 classes existentes e por fim, os dois últimos números após o dígito verificador representam as subclasses que totalizam 1318.
Tributação com utilização do CNAE
A estrutura do CNAE estabelece a correspondente classificação tributária a ser considerada.
Essa tributação considerará aspectos de faturamento e porte da empresa para seu enquadramento em alíquotas de tributação específicas.
Cabe destacar que a definição da atividade empresarial é determinante para a consolidação do negócio e seu desenvolvimento sustentável, devendo ser avaliada de forma adequada, com base em dados apurados de forma consistente em relação ao produto a ser ofertado e o Mercado existente, com vistas a considerar a maior garantia possível ao sucesso do Negócio.
Por que é necessário conhecer os CNAES?
Como podemos perceber, compreender o que é o CNAES faz parte do processo de como definir a atividade da empresa. Afinal, esse código não é apenas mais um número, sua criação surgiu justamente para reduzir a burocracia e padronizar as atividades em todo o território brasileiro.
É imprescindível que os gestores entendam todos os impactos que uma escolha errada pode causar para a empresa. Por ser o CNAE um dos principais fatores para a escolha do regime tributário, ele se torna determinante para uma gestão saudável dos recursos financeiros, pois a partir disso, os empreendedores terão provisões seguras de quais tributos precisarão pagar.
Uma escolha errada pode causar a bitributação, isso é, pagar impostos além do obrigatório, outra grave consequência para a empresa são as multas e autuações, casos como esses podem, a longo prazo, comprometer a solvência do empreendimento.
Como classificar o CNAE para minha empresa?
Você sabe exatamente qual ramo de mercado será desenvolvido no empreendimento, agora é preciso classificar legalmente a atividade. Obviamente, essa etapa é uma das mais burocráticas, por esse motivo a figura do contador é indispensável, pois ele é a pessoa mais qualificada para realizar esse procedimento.
O primeiro passo em como definir a atividade da empresa é conferir a Tabela dos Cnaes, nela constarão todas as classificações existentes e todo o nível hierárquico do código CNAE.
Primeiramente, vá à aba “estrutura”, nela aparecerá todas as atividades existentes no Brasil, nessa primeira tela constará a seção e suas divisões, ao lado a denominação, ao clicar na numeração das divisões, toda a hierarquia aparecerá, ou seja, as atividades listadas de forma específica. Veja um exemplo.
Suponha que o empreendedor leva ao seu contador diversas dúvidas em como definir a atividade da empresa, ao exemplificar o que realmente será desenvolvido na empresa o contador parte para a tabela dos CNAES para determinar o que melhor se aplica a empresa em questão. Ao averiguar a situação o profissional contábil percebe que a empresa será uma imobiliária de compra e venda de imóveis.
Dessa forma, primeiro será escolhido a seção, em seguida a divisão, o grupo e finalizando com a classe que especifica de forma mais adequada a atividade. Nesse caso, o CNAE da empresa seria o seguinte:
- seção L: atividade imobiliária;
- divisão 68: atividade imobiliária;
- grupo 68.1: atividade imobiliária de imóveis próprios;
- classe 68.10-2: atividade imobiliária de imóveis próprios;
- subclasse 6810-2/01: compra e venda de imóveis próprios.
Nesse caso, o CNAE da empresa seria 6810-2/01, esse número é determinante da hora de escolher o regime fiscal.
Como mencionado anteriormente, é pelo CNAE que algumas atividades são classificadas no regime tributário, um exemplo disso são os CNAES impeditivos ao Simples Nacional, isso quer dizer que independentemente do tipo de negócio se a atividade desenvolvida faz parte dos CNAES impeditivos ao modelo simplificado de tributação, a empresa terá que recolher seus impostos pelo Lucro Real ou Lucro Presumido.
Do mesmo modo, classificam-se as atividades permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI), apenas algumas atividades são permitidas para essa classificação empresarial, essa determinação está diretamente ligada ao CNAE. Além disso, o MEI tem algumas especificações, em determinadas situações, o empreendimento pode ser optante pelo Simples Nacional, mas não pode ser classificado como Microempreendedor Individual, por esse motivo é essencial conhecer as atividades permitidas para o MEI.
É permitido alterar a atividade empresarial?
Você descobriu como definir a atividade da empresa, porém depois de algum tempo, surgiram novas oportunidades no mercado, com novas atividades para os negócios, no entanto, tais funções não estão descritas no CNPJ da empresa, o que fazer?
Sim, isso é possível. Com as novas atribuições escolhidas o contador faz as alterações necessárias, vale lembrar que uma empresa tem uma atividade principal e pode classificar inúmeras atividades secundárias.
A partir disso, o profissional precisa realizar as alterações no contrato social da empresa, registra na Junta Comercial, incluir as novas atividades no CNPJ junto à Receita Federal, alterar as informações junto às secretarias municipais e verificar as exigências locais para os alvarás.
É importante ressaltar que não apenas as alterações nos CNAES que devem ser declaradas aos órgãos reguladores, mudança de endereço, capital social, quadro societário, telefone, razão social, entre outras, devem ser sempre registradas e realizarem os devidos processos de atualização, cumprindo com as exigências de cada esfera governamental.
Abrir uma empresa é um processo burocrático que vai além dos sonhos e projeções, garantir a saúde financeira e a lucratividade dos negócios é apenas um dos itens que um gestor precisa estar atento. Antes disso, há diversos fatores que precisam ser analisados cuidadosamente para garantir a lisura dos processos.
Afinal, como podemos perceber, um simples equívoco pode comprometer toda a vida de um empreendimento, causando sérios problemas fiscais e consequentemente financeiros. A definição a atividade empresarial é o início da trajetória de um estabelecimento.
Com essa classificação realizada de forma correta, a empresa só tende a ganhar, seja em benefícios fiscais concedidos pelo governo, ou pelas projeções corretas dos futuros impostos, permitindo uma melhor gestão dos recursos.
Por outro lado, caso essa classificação seja feita de forma errada, os danos podem ser jurídicos e todos os impostos recolhidos de forma errada, poderão ser cobrados pelas entidades lesadas.
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