Conforme sabemos a sonegação fiscal no Brasil é bastante alta, desta forma o Governo tenta seduzir o contribuinte com programas que permitam minimizar tal fato.

Entre essas iniciativas, os governos estaduais implantaram incentivos para que as compras realizadas pela população tivessem a sonegação de impostos reduzida e criaram programas de incentivo para que o consumidor solicitasse as notas fiscais, por ocasião de suas compras.

Especificamente em São Paulo, o Governo do Estado adotou um programa de estímulo denominado Nota Fiscal Paulista, cujo objetivo é fazer com que os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal no momento da compra.

Este programa ao incentivar a obtenção de documentação fiscal, aumentando assim a arrecadação de impostos, possibilita gerar crédito aos consumidores e as empresas do Estado.

O funcionamento do programa é bem simples, basta que o consumidor, no ato da compra, solicite o respectivo documento fiscal, informando seu CPF (caso de pessoas físicas) ou CNPJ (para pessoas jurídicas).

Posteriormente, o estabelecimento comercial que efetuou a respectiva venda enviará tais informações para a Secretaria da Fazenda, que calculará o crédito do consumidor, sempre com base no ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – recolhido.

O uso deste crédito pelo consumidor poderá ser feito de diversas formas, através de redução do valor do IPVA, crédito em conta corrente, depósito em cartão de crédito ou até mesmo, transferido para outra pessoa física.

Para que o consumidor possa conseguir utilizar os créditos de ICMS referentes às suas compras, deve ser efetivado o cadastro no programa da Nota Fiscal Paulista, o que pode ser realizado diretamente pela Internet, através do endereço eletrônico: https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx

Para o estabelecimento comercial, as principais vantagens são quanto à redução no tempo de arquivamento dos documentos fiscais, diminuição da concorrência desleal e pirataria de produtos.

Já para o consumidor, as vantagens são: o recebimento de crédito de até 30% do valor de ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial, participação em sorteios, fortalecimento do exercício da cidadania, contribuindo com a redução da sonegação fiscal.

Relação de Renda e Despesas

Por ser um programa que gera renda ao contribuinte através da devolução de parte do imposto recolhido no momento da compra, a renda pode representar um valor expressivo para o contribuinte, permitindo-lhe adquirir novos bens, utilizando os créditos que lhe serão devolvidos.

Dessa forma, deve-se ficar atento ao valor total de crédito devolvido ao contribuinte, com relação a informá-lo em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, visando evitar que sua declaração possa ficar retida na malha fina da Receita.

Nota Fiscal Paulista e Imposto de Renda Pessoa Física

Conforme mencionado anteriormente, os créditos ou prêmios recebidos pelos contribuintes, que tenham origem no programa Nota Fiscal Paulista, do Governo de São Paulo, devem ser informados na Declaração Anual de Imposto de Renda.

Esse fato ocorre por serem estes créditos considerados como aumento de renda do contribuinte e, dessa forma, possibilite a aquisição de bens que podem aumentar o patrimônio do contribuinte.

Claro que esse fato estará relacionado ao total de créditos recebido, pois pequenos valores estarão liberados de ser declarados, por não representarem aumento de patrimônio do contribuinte, sendo considerados apenas como um retorno do imposto pago.

Um dos aspectos de maior atenção por parte da Receita Federal relaciona-se à variação patrimonial do contribuinte, isto é, o aumento do valor de bens e recursos declarados em um ano, em comparação com o ano anterior; dessa forma se ocorrerem acréscimos entre esses períodos e o valor da renda do contribuinte deve corresponder a esse aumento patrimonial.

Cabe destacar que os créditos recebidos pelo contribuinte não aumentarão seu imposto a pagar, pois são considerados rendimentos isentos de tributação pela Receita Federal, porém devem integrar a declaração de renda, visando comprovar a origem dos recursos do contribuinte em eventuais aquisições realizadas no ano.

No caso de prêmios recebidos em decorrência da participação no programa, o imposto é recolhido na fonte, no momento do pagamento.

 

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IRPF #1: o que é imposto de renda?
IRPF #2: declaração de imposto de renda em 3 passos
IRPF #3: checklist para declarar seu imposto de renda
IRPF #4: Problemas que se pode ter ao sonegar impostos

 

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Cristiano Freitas
Equipe Syhus

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