Por representar um alto valor para as empresas, o tributo deve ter sua definição bastante clara e elaborada de forma prática, visando permitir o entendimento sobre suas características e incidências.

De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, em seu artigo 3º, tributo é: “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Com base nesta definição legal, podemos concluir que tributo é a receita recolhida de todos os cidadãos, pelo Estado, através do seu poder fiscal, para o cumprimento dos seus fins.

Tributo é dividido em três espécies: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria e possuem as seguintes finalidades:

  • Imposto

Cobrado dos cidadãos de maneira geral e não corresponde a uma obrigação direta do Estado em prestar um serviço àquele contribuinte. Podem incidir sobre a propriedade de  imóvel urbano  (IPTU),  a  disponibilidade  de  renda  (Imposto  sobre  a  Renda),  a propriedade de veículo automotor  (IPVA), entre outros. O Estado aplica esta arrecadação de forma global, de acordo com o plano de ação do governo, como exemplos podem ser citados a construção de escolas e o atendimento hospitalar público etc;

  • Taxa

Cobrada do indivíduo em troca da obrigação do Estado prestar-lhe um serviço, como por exemplo, temos as taxas de licenciamento de veículo e para obter carteira de identidade;

  • Contribuição de melhoria

Cobrada de todos os proprietários de imóveis que foram beneficiados com a valorização em virtude de uma obra pública. Como exemplo pode-se citar a pavimentação de uma rua, aumentando assim a valorização dos imóveis nela localizados, fazendo com que cada imóvel beneficiado participe do custo assumido pelo Estado.

Além destas espécies de tributos, o Governo Federal pode instituir as modalidades de empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais, que possuem as seguintes características:

  • Empréstimos Compulsórios

instituídos pelo Estado com a finalidade de obter receitas que visem promover  o  financiamento  de  despesas  extraordinárias ou urgentes;

  • Contribuições Parafiscais

instituídos para promover o financiamento de atividades públicas, tem por finalidade atender objetivos específicos definidos em Lei.

Tradicionalmente, os impostos são os tributos que mais arrecadam, apesar de, no Brasil, o crescimento da arrecadação das contribuições vir ocorrendo de forma constante.

Este assunto é de tal importância que a Associação Comercial de São Paulo em parceria com outras instituições criou um site para acompanhar anualmente a incidência de impostos no Brasil. Tal ferramenta pode ser acessada no site: http://www.impostometro.com.br/

O tributo deve ser pago em espécie, não sendo possível quitar a dívida, utilizando outros bens, tais como móveis, veículos etc, para sua liquidação. Todavia, em casos específicos, se ocorrer autorização legal é possível o pagamento de tributo com imóveis.

A inadimplência com relação ao pagamento de tributos não é considerada crime fiscal, diferentemente da sonegação fiscal, que é considerada crime. A falta de pagamento é considerada um descumprimento administrativo, que considera o devedor como inadimplente e permite sua inscrição em dívida para fins da extração da Certidão de Dívida Ativa – CDA, que corresponde ao título executivo extrajudicial que irá aparelhar a execução fiscal a ser promovida pela Fazenda Pública.

A negativação do contribuinte impede ainda sua participação em concorrências públicas, trazendo assim prejuízos para a empresa.

 

A tributação no Brasil tem um peso considerável nos custos da empresa, assim como do cidadão; dessa forma, um planejamento fiscal e tributário adequado deve ser considerado pelo empreendedor, visando reduzir o impacto dos tributos sobre os resultados da empresa, permitido ganhos financeiros e de Mercado, em relação à concorrência existente.

Estudos de instituições especializadas em tributação vêm alertando quanto à quantidade de tributos existentes no Brasil, indicando a existência de mais de 90 tipos de tributos, com os mais variados objetivos e alíquotas.

 

Tem alguma dúvida e gostaria de nos perguntar? Entre em contato com a Syhus. Nós também oferecemos  um tira-dúvidas gratuito

Está abrindo sua startup agora? A Syhus disponibilizou gratuitamente o e-book Como Iniciar e Registrar sua Startup para download e ajudar no processo.

Cristiano Freitas
Equipe Syhus

[contact-form-7 404 "Not Found"]

Comentários