Atualmente, a legislação trabalhista, de caráter protetiva, garante uma série de direitos aos empregados e trabalhadores e traz exigências, inclusive para o momento da contratação de funcionários. Por isso, é importante ficar atento aos ditames legais e aos tributos na hora de contratar funcionários, principalmente, em se tratando de pequenas e microempresas (PMEs), ou mesmo startups.
Estar em dia com as exigências legais é requisito essencial para o sucesso de uma organização. Isso porque os custos de um conflito jurídico, principalmente trabalhista, pode comprometer seriamente o orçamento da empresa e até mesmo representar a sua falência.
Como deve ser o processo de contratação de funcionários
Levando em conta uma contração em que estejam presentes figuras que caracterizam uma relação de emprego — dentre elas a subordinação entre empregador e empregado que presta serviços mediante remuneração — haverá sujeição às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Enquanto outros tipos de contratação, como é o caso dos estagiários e trabalhadores autônomos, a relação estará sujeita a leis específicas que trazem normas próprias, como por exemplo jornadas de trabalho diferenciadas.
Assim, feito o recrutamento e seleção dos candidatos à vaga, deverá ser solicitada a entrega dos documentos necessários para a contratação de funcionários, tais como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), certificado militar, certidão de casamento ou nascimento, declaração de dependentes, atestado médico admissional — que deve ser custeado pelo empregador —, bem como outros documentos pessoais e informações relevantes.
Uma vez entregue toda a documentação exigida, deve-se anotar a CTPS do funcionário com indicações da data de admissão, da remuneração e outras condições de trabalho. Caso o funcionário não tenha cadastro no PIS, é necessário fazê-lo. E, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a CTPS deve ser devolvida ao funcionário.
Outra fase relevante do processo de contratação de funcionários é a formalização da relação jurídica — ou seja, o contrato, que pode ser verbal ou escrito. No entanto, para a segurança das PMEs é essencial que se faça um contrato escrito onde fique bem claros os deveres e obrigações das partes.
Vale destacar que existem diversos tipos de contrato de trabalho, como por prazo determinado ou indeterminado, de experiência, temporário, de estágio, dentre outros.
Como pode ser feito esse processo?
É ideal que o processo de contração de funcionários conte com uma estrutura de Recursos Humanos (RH) bem qualificada, seja interna ou externa, para coordenar esses trâmites de acordo com a legislação vigente e os ditames da empresa e ainda gerenciar pessoas.
Uma gestão de qualidade, além de aumentar a produtividade da empresa — selecionando e orientando os funcionários —, também contribui para o planejamento de novas estratégias para a empresa, de acordo com as necessidades observadas e apontadas.
O setor de RH é quem deve promover contratação de funcionários e a integração do novo funcionário com o pessoal e com o ambiente de trabalho. É muito importante o funcionário conheça bem a filosofia da empresa para a qual irá prestar serviços, pois esse conhecimento prévio que irá pautar seu comportamento. Outras questões também devem ser bem esclarecidas, como a data de pagamento, horário e regulamento da empresa.
E então, ainda ficou com dúvidas cobre como fazer a contratação de funcionários? Deixe um comentário!
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Cristiano Freitas
Equipe Syhus
