Uma ideia para empreender e algumas dúvidas latentes: minha esposa pode ser minha sócia? Eu tenho um limite de sócios que posso inserir ao iniciar o meu negócio? Posso ter mais de um sócio? Não basta apenas ter uma boa ideia e um capital disponível para investir; é necessário que os aspectos legais estejam de acordo com a legislação vigente.
Este é o assunto do nosso post, o qual versará também sobre a possibilidade ou não da inserção de parentes como sócios. Vamos conferir?
O que está especificado na lei?
Primeiramente, falemos sobre as sociedades anônimas, regidas por legislação própria, a Lei 6.404/76, também conhecida como Lei das Sociedades Anônimas. Ela não veda qualquer tipo de associação entre membros da mesma família, não importando o regime de casamento no caso de marido e mulher, muito menos para filhos, tios, avós ou irmãos.
Sendo assim, todos podem ser sócios de uma única empresa sem problemas. Cada um terá sua quantidade de ações e deliberará nas assembleias de acionistas de acordo com o montante de ações que possuir.
Já no caso das sociedades limitadas, antes conhecidas como sociedades por quotas de responsabilidade limitada, há a possibilidade de serem Sociedades Empresárias ou Sociedades Simples. Nesta categoria, estão 96% de todas as entidades empresariais registradas legalmente no país.
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Veja também as possibilidades, definições de sociedades e a opção de abertura de empresa sem sócios no post Abertura de empresa #1: O primeiro passo – tipo de sociedade.
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