Dúvida #6: O meu marido ou esposa pode ser meu sócio?

Atualizado em 02 de dezembro de 2021.

A sociedade empresarial é caracterizada pela união de empresários que, ao contrário do que acontece em uma sociedade simples, tem como objetivo exercer atividade econômica organizada, o que constitui o elemento de uma empresa. Entre os principais exemplos de sociedade empresarial estão as anônimas e as limitadas.

Uma das dúvidas comuns de quem pretende começar uma sociedade empresarial é se marido e esposa podem ser sócios. O questionamento faz sentido, afinal, nada mais natural que querer como parceiro comercial uma pessoa a qual você conhece e confia. No entanto, nem sempre esse desejo pode se tornar realidade.

Pensando nisso, preparamos este post para tirar as dúvidas acerca do tema. Acompanhe!

Como deve ser feita uma sociedade empresarial?

Primeiro, para garantir que sua sociedade seja feita com sucesso, siga algumas dicas.

Determine responsabilidades e funções de cada sócio

Uma das principais dicas para formar uma sociedade empresarial é definir sua responsabilidade e a de seu sócio no negócio. Ao ter essas informações em mente, é possível evitar muitos desentendimentos e futuros gargalos, oferecendo a cada um o controle de sua área de responsabilidade.

Lembrando que é possível reduzir o fardo que as obrigações e os impostos infligem a você e a seus sócios, com um planejamento adequado. É aqui que a estrutura e o status legal da sua parceria se tornam importantes. Alguns tipos societários podem minimizar sua carga tributária, bem como a responsabilidade de cada parceiro no empreendimento.

Escolha um sócio com visões adicionais

Caso você e seu sócio tenham visões de negócios diferentes, mas que se complementam na busca de crescimentos e de melhores resultados, se tornará mais fácil ver sua empresa se destacar no mercado.

Por exemplo, para um iniciante nesse nicho do mercado de tecnologia, que tem o objetivo de começar um negócio na Internet, seria muito positivo fazer sociedade com um sócio com experiência na área de marketing, vendas e do universo tech.

Determine o tipo de sociedade adequado

Uma estrutura de negócios adequada ajuda a definir a forma que sua sociedade terá. Ao definir essa estrutura de negócios para a sua sociedade, isso afetará diretamente os requisitos regulatórios, as obrigações fiscais e, finalmente, o sucesso ou fracasso de uma empresa.

Cada um dos tipos de sociedade apresentam seus prós e contras, com relação a tributos e responsabilidades. Tire um tempo para analisar qual a melhor estrutura para evitar problemas futuramente. Para quem está formando uma nova sociedade empresarial, o plano de negócios precisa detalhar minuciosamente a estrutura.

É muito importante buscar o auxílio de um contador para ajudá-lo a definir qual o tipo de sociedade é mais indicada para seu negócio.

Estabeleça regras

O empreendedor pode criar uma empresa com uma pessoa que confie muito, mas, mesmo assim, é muito importante estabelecer regras e redigir documentos relativos ao tipo de sociedade escolhido, fazendo constar: a contribuição de capital para o negócio, quem serão os administradores da empresa, o que pode acontecer caso um sócio decida retirar-se da sociedade futuramente, ou no caso de morte de um dos sócios, por exemplo.

O fato é que fica mais viável saber como proceder caso surjam gargalos, quando se tem em mente todas as coisas que podem vir a acontecer e também como todos devem proceder diante delas.

Faça o registro de sua sociedade

Nas sociedades empresariais, o processo de registro é relativamente fácil e apresenta uma série de vantagens, como dar à parceria peso adicional em todas as questões jurídicas. É possível obter prova legal da existência do negócio, o que pode ser útil se você entrar em quaisquer disputas judiciais posteriormente.

Reúna todos os documentos e informações relevantes e apresente-os para análise e averbação do órgão registral competente, no Estado e município, no qual a empresa está sendo constituída . Atualmente, diversas Junta Comercias, e até mesmo alguns Cartórios de Registros de Pessoas Jurídicas, têm realizado tais registros de forma online/digital.

Antes de iniciar o processo de registro, certifique-se de ter colocado em prática as dicas já mencionadas anteriormente.

Os cônjuges podem ser sócios?

O Código Civil (CC), em seu artigo 977, dispõe em seu texto que os cônjuges podem formar sociedade, inclusive com terceiros, desde que não sejam casados com comunhão universal de bens ou no regime da separação obrigatória.

No caso de pessoas casadas por meio da comunhão universal de bens, a parceria seria praticamente fictícia, pois a titularidade das cotas do capital de cada cônjuge-sócio na sociedade não estaria patrimonialmente separada em função das características da sociedade conjugal, onde todos os bens se comungam, não há divisão patrimonial.

Em relação ao regime de separação obrigatória, a sociedade empresarial não é possível, já que não há lógica nos cônjuges contratarem sociedade se a Lei não permite que misturem seus bens e patrimônios no âmbito do casamento.

O fato é que cônjuges não são considerados parentes, mas podem ser considerados sócios, pois formam um sociedade conjugal. Além disso, se marido e mulher são casados em um regime de comunhão universal de bens, não existe separação entre o que pertence a um e ao outro.

Se mesmo sendo unidos por esses regimes, tiverem o interesse de compor uma sociedade empresarial, eles podem começar uma sociedade anônima de capital fechado, por meio de um Estatuto Social, com regimento na Lei especial (lei 6.404/76).

Ela permite que pessoas casadas nesses regimes integrem uma S/A. Apesar de a sociedade anônima ser considerada mais onerosa, a S/A também costuma trazer muitas vantagens.

Agora, vamos ao seguinte questionamento: você já teve contato com alguma sociedade que tinha os cônjuges como sócios e, mesmo assim, estavam na comunhão universal dos bens? Isso era possível, mas não é mais. Por quê?

O Código Civil é de 2002 e as entidades que já estavam constituídas de maneira prévia puderam continuar com a sociedade ativa sem alteração do regime de comunhão dos bens, pois a lei não poderia retroagir para prejudicar os sócios que nada fizeram de errado quando formaram a sociedade antes da publicação do atual Código Civil.

Até aquele momento, não era contra a lei a sociedade estar formada e continuou sem ser. Porém, se hoje você quiser formar uma sociedade, de natureza contratual, com seu cônjuge, saiba que você só poderá estar enquadrado nos regimes de bens que não sejam nem comunhão universal dos bens, nem o de separação obrigatória.

Em linhas gerais, só é possível que marido e mulher constituam sociedade, seja entre eles apenas ou com terceiros junto, quando o casamento tiver sido realizado sob o regime de separação total de bens, comunhão parcial de bens ou participação final nos aquestos.

Por que é importante contar com o auxílio de um escritório de contabilidade?

É de suma importância contar com os serviços de um escritório de contabilidade, que tenha experiência e credibilidade no mercado, a fim de assegurar que todos os processos contábeis sejam realizados de maneira adequada. Mas não é só!

São muitos os motivos pelos quais é importante contar com o auxílio de um escritório de contabilidade. Alguns deles estão listados abaixo. .

Ajuda a encontrar o tipo de sociedade ideal

Contabilidade não é somente fazer cálculos como as pessoas pensam. É muito mais do que isso. Com um contador profissional, você encontrará o tipo societário ideal para a sua sociedade empresarial, de acordo com o tamanho da sua empresa, o modelo de negócio, o local onde será instalada, com os regimes tributários disponíveis e com sua previsão de faturamento.

Dessa forma, será possível evitar procedimentos desnecessários, tempo alto na execução dos procedimentos e muita dor de cabeça com órgãos reguladores.

Economia de custos

Essa provavelmente seja uma das principais vantagens de contratar um escritório de contabilidade para sua empresa. Empresas de grande porte precisam investir grande capital em controladoria, com o intuito de realizar o controle de setores, detectar erros, gargalos e inconsistências, a fim de achar as melhores soluções.

Além disso, o contador fará uma análise de todo o fluxo financeiro do negócio. Dessa forma, conseguirá disponibilizar os subsídios necessários para otimizar processos de melhorias na empresa.

A contabilidade fará todo esse serviço para você, oferecendo profissionais competentes para te ajudar em todos os procedimentos na criação da sociedade empresarial.

Cuida dos processos tributários

Prazos fiscais perdidos são um dos problemas mais comuns que empresas enfrentam. Isso ocorre devido à falta de uma gestão financeira adequada e cálculos de impostos. Não há dúvida de que a tributação é um assunto complexo, pois é regida por leis que mudam constantemente, além de envolver procedimentos complicados.

Mesmo se você optar pelo regime de tributação mais simplista, há chances de você perder deduções ou cometer erros. Como empreendedor, dificilmente você terá tempo para se dedicar a entender as leis tributárias e calcular os pagamentos.

Com a ajuda de um escritório contábil, você não terá que se preocupar com prazos, reembolsos e deduções fiscais. Como eles estão bem familiarizados com as leis e procedimentos tributários, não será preciso se preocupar com tais pontos, afinal, o trabalho contábil é também de assessoria.

É importante ressaltar que antes de iniciar uma sociedade, é preciso buscar o máximo de informações possíveis e tirar todas as suas dúvidas relativas ao assunto com profissionais habilitados. 

Por fim, agora você sabe se marido e mulher podem ser sócio, e em quais as condições e quando isso é possível.

Viu como é importante contar com uma ajuda especializada no momento de formar uma sociedade empresarial? Então, entre já em contato com a Syhus e conheça nossos serviços contábeis!

Comentários

Compartilhe esse conteúdo

Artigos Relacionados

Artigos mais recentes

A contabilidade ideal para a sua empresa

Fale hoje com a Syhus!

Converse com quem realmente entende as necessidades e dores das startups e
empresas de tecnologia.