A sociedade empresarial é caracterizada pela união de empresários que, ao contrário do que acontece em uma sociedade simples, tem como objetivo exercer atividade econômica organizada, o que constitui o elemento da companhia. Entre os exemplos de sociedade empresarial estão as anônimas e as limitadas, entre outras.

Uma das dúvidas comuns de quem pretende começar uma sociedade empresarial é se pode ter seu marido ou esposa como sócio. O questionamento faz sentido, afinal nada mais natural do que querer como parceiro comercial uma pessoa em que conhece e confia. No entanto, nem sempre este desejo pode se tornar realidade.

O Código Civil (CC), em seu artigo 977, impõe em seu texto que os cônjuges podem formar sociedade, inclusive com terceiros, desde que não sejam casados com comunhão universal dos bens ou no regime da separação obrigatória.

No caso de pessoas casadas por meio de comunhão universal de bens, a parceria seria praticamente fictícia, pois a titularidade das cotas do capital de cada cônjuge na sociedade não estaria patrimonialmente separada no âmbito da sociedade conjugal. Em relação ao regime de separação obrigatório, a sociedade empresarial não é possível, já que não há lógica nos esposos contratarem sociedade se a Lei não permite que misturem seus bens e patrimônios no âmbito do casamento.

Você já teve contato com alguma sociedade que possuía os cônjuges como sócios e, mesmo assim, estavam na comunhão universal dos bens? Isso era possível, mas não é mais. Por quê?

O CC é de 2002 e as entidades que já estavam constituídas de maneira prévia puderam continuar com a sociedade ativa sem alteração do regime de comunhão dos bens, pois a lei não poderia retroagir para prejudicar os sócios que nada fizeram de errado quando formaram a sociedade antes da publicação do CC. Até aquele momento, não era contra a lei a sociedade estar formada e continuou sem ser.

Mas se hoje você quiser formar uma sociedade com seu cônjuge, saiba que você só poderá estar enquadrado nos regimes de bens que não sejam nem comunhão universal dos bens nem o de separação obrigatória.

Em linhas gerais, só é possível que marido e mulher constituam sociedade, seja entre eles apenas ou terceiros, quando o casamento tiver sido realizado sob o regime de separação total de bens, separação parcial de bens ou participação final nos aquestos.

Antes de iniciar uma sociedade, busque obter o máximo de informações possíveis e tire todas as suas dúvidas relativas ao assunto. Surgiram dúvidas? Fale conosco, temos um canal especial para respondê-las, nosso tira-dúvidas gratuito. Conte com nossas dicas para ajudá-lo nesse processo!

Para saber mais, veja também os seguintes posts:

Abertura de empresa #1: O primeiro passo – tipo de sociedade

Abertura de empresa #3: Qual a importância e como escolher os sócios?

Dúvida 2#: Posso ser sócio de mais de uma Empresa?

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