Qualquer pessoa que constitua uma firma individual pode ser considerada empresário. É possível exercer atividade empresarial por meio de pessoa física (empresário singular) ou pela constituição de pessoa jurídica (sociedade empresarial). São muitas as dúvidas que empreendedores têm em relação a esta sociedade empresária. Quantos sócios eu posso ter? Há limite máximo? Confira no post as respostas para estas perguntas sobre sociedade empresarial.
Não há lei que especifique a quantidade de sócios que uma empresa pode ter, inclusive há a possibilidade de empresas atuarem como sócias de outras empresas, fazendo com que o quadro societário se torne complexo em alguns casos.
Portanto, se você pretende inserir muitos membros de sua família ou quer iniciar um negócio com vários pequenos investidores minoritários, você poderá fazê-lo sem preocupação de transpor qualquer legislação.
A única restrição é no caso de um titular de empresa do regime de Microempreendedor Individual (MEI). A legislação brasileira concede diversos benefícios aos titulares, mas os impedem de participar de quadro societário de qualquer sociedade limitada.
Novamente, para os MEIs, não há restrições de serem acionistas de sociedades anônimas, pois, como já citado, estas são regidas pela Lei das Sociedades Anônimas e não pelo Código Civil.
Para saber mais, veja também os seguintes posts:
Abertura de empresa #1: O primeiro passo – tipo de sociedade
Abertura de empresa #3: Qual a importância e como escolher os sócios?
Dúvida 2#: Posso ser sócio de mais de uma Empresa?
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