Quando se vai abrir um negócio, nem sempre um empreendedor entende muito bem o que é ou para que servem alguns atos ditos burocráticos para o empreendimento funcionar, e fica a ideia de que pode-se deixar para depois algumas coisas, ou que nem tudo que se é obrigado a cumprir seja de fato necessário. Entre essas dúvidas que pairam a cabeça dos empreendedores está qual seria a importância do contrato social. Você sabe o que é esse instrumento e qual sua utilidade?
Por que o contrato social é importante?
Basicamente, o contrato social se trata de um documento o qual define a constituição legal da empresa e as regras que regem a sua gestão, demarcando as respectivas responsabilidades, os direitos e deveres de seus membros e de terceiros. Devem constar no corpo deste instrumento a qualificação dos sócios, as atividades e serviços que a empresa vai desenvolver, o endereço da empresa, as participações de cada sócio, como serão os pró-labores e distribuição de lucros.
O contrato social só é necessário quando existem sócios?
Como a sociedade é a união entre duas ou mais pessoas, em busca de resultados econômicos, o contrato social é o instrumento escrito que vai conduzir esta relação, carecendo de registro no órgão competente. Assim, um contrato social de uma Sociedade Empresária Limitada deve ser registrado na Junta Comercial do Estado onde segue localizada, e o contrato de Sociedade Simples Limitada vai a registro no Cartório de Pessoas Jurídicas. Só o MEI (Microempreendedor Individual) ou o Empresário Individual, que não podem ter sócios, não têm contratos sociais; mas, caso queiram ter sócios no futuro, com o desenrolar de seus negócios, poderão modificar seu registro para uma sociedade no órgão afim.
Para saber mais, veja também os seguintes posts:
Abertura de empresa #1: O primeiro passo – tipo de sociedade
Abertura de empresa #3: Qual a importância e como escolher os sócios?
Dúvida 2#: Posso ser sócio de mais de uma Empresa?
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