Quando se vai abrir uma empresa, nem sempre um empreendedor entende muito bem o que é ou para que servem alguns atos burocráticos. Fica a ideia de que pode-se deixar para depois algumas coisas, ou que nem tudo que se é obrigado a cumprir seja de fato necessário. Entre essas dúvidas que pairam a cabeça dos empreendedores está qual seria a importância do CNPJ. Você sabe para que serve o CNPJ?

Para que serve o CNPJ?

O CNPJ, sigla de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, é a numeração de registro, abrangendo quatorze dígitos, que identifica uma empresa junto à Receita Federal. A empresa, de maneira geral, precisa do CNPJ para realizar inúmeras coisas básicas, até para requerer à prefeitura do lugar ou administração regional seu alvará de funcionamento. Com o CNPJ, as empresas ficam liberadas para fazer contratos diversos, emitir notas fiscais e acessar vantajosas condições para obter crédito em bancos.

Podem-se iniciar as atividades da empresa antes de ter CNPJ e registro de marca?

A adequada inscrição na Receita Federal para obtenção do CNPJ deve ser o passo seguinte ao registro da empresa na Junta Comercial ou Cartório, quando se vai indicar a atividade que se irá exercer. Só com o CNPJ em mãos é que será admissível obter o alvará de funcionamento, fazer a inscrição estadual e montar todo o aparato fiscal do empreendimento, de modo a ficar plenamente legalizado. Inclusive, para que a empresa solicite o registro de sua marca, ela tem que apresentar CNPJ, comprovando que o gestor está exercendo sua atividade de forma lícita e ativa. Não é possível solicitar o registro de marca para uma empresa que ainda será aberta, portanto, mas se pode agenciar como pessoa física, valendo lembrar que aquela pertencerá a quem promoveu seu registro.

Muitas vezes os empreendedores não dão a devida atenção ao ato constitucional da empresa, determinando as regras do contrato social a partir de modelos prontos e ocupando-se de itens mais básicos da organização da sociedade, como quem irá fazer parte dela e a quem incumbirá a gestão de certos setores. Contudo, este instrumento pode trazer muitas outras obrigações e prerrogativas, devendo ser muito bem estudado pelos gestores da empresa antes de efetuar o registro no órgão competente.

E então, pronto para começar sua empresa? Ainda tem dúvidas sobre o tema? Fale com a Syhus! Temos um canal especial para respondê-las, nosso tira-dúvidas gratuito. Conte com nossas dicas para ajudá-lo nesse processo!

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