Poder estar ativo no mercado e fazer frente aos concorrentes é de suma importância para a alavancagem dos negócios. No entanto, isso só é possível se você seguir todas as normativas fiscais e tributárias, ou seja, é fundamental registrar a empresa.
Além de ser um ato obrigatório perante a legislação brasileira, ao regularizar as suas atividades, o estabelecimento começa a abrir novos caminhos. Assim, gera mais oportunidades de parcerias, aumento do campo mercadológico e acesso a financiamentos bancários.
Para que você entenda por que registrar a empresa é imprescindível para os negócios, neste post, trouxemos as principais informações sobre o assunto. Leia atentamente e confira!
Como registrar a empresa?
Antes de iniciar qualquer negócio, é importante consultar um contador ou uma empresa de confiança para iniciar o processo de formalização. Saiba que ele pode pode demorar de acordo com a atividade praticada.
Independentemente do formato jurídico dos negócios, os passos iniciais para a abertura de uma empresa são sempre os mesmos. Eles são baseados no Artigo 968 do Código Civil:
Art. 968. A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha:
I – o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens;
II – a firma, com a respectiva assinatura autógrafa que poderá ser substituída pela assinatura autenticada com certificação digital ou meio equivalente que comprove a sua autenticidade, ressalvado o disposto no inciso I do § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 ; (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014)
III – o capital;
IV – o objeto e a sede da empresa.
Hoje, mesmo ainda sendo um processo burocrático, o uso da certificação digital tem aprimorado e agilizado cada etapa necessária para a abertura dos negócios. O que ainda gera muitas dúvidas é quanto ao e-commerce.
Muitos acham que não há a necessidade de formalização. Entretanto, essa ideia é equivocada, por se tratar de uma empresa. Mesmo com comercialização ou prestação de serviço pela internet, as regras são as mesmas.
Passo a passo
Após dar entrada ao DBE (Documento Básico de Entrada) para solicitação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), com a escolha das atividades que serão desenvolvidas pela empresa, segue para o segundo passo. É hora de protocolar o registro junto a Junta Comercial da região da matriz da organização. Mais uma vez, a tecnologia otimizou esse processo, podendo todo ele ser enviado via internet.
Mesmo sendo um e-commerce, principalmente quando o assunto é venda de produtos, provavelmente haverá um espaço físico para o estoque das mercadorias. Logo, é essencial emitir o alvará de localização junto à repartição municipal.
Vale lembrar que cada município tem exigências distintas. Por isso, vá até a prefeitura de sua cidade e verifique o que é necessário para solicitar o alvará municipal.
Após isso, siga com os demais departamentos, que são alvará de bombeiros e liberação junto à Secretaria Estadual da Fazenda. A regra é que quanto mais certidões e validações forem necessárias dos órgãos governamentais, mais o processo demorará, como é o caso de atividades ligadas à saúde ou a alimentos.
Qual a importância dos registros contábeis?
A contabilidade é exigida para todas as empresas, salvo as classificadas como MEI (Microempreendedor Individual). Seus serviços vão desde auxiliar o empreendedor a registrar a empresa, perdurando até as rotinas diárias de um empreendimento.
O profissional contábil ajudará nos primeiros passos na estruturação do negócio. Por esse motivo, é essencial contratar especialistas no ramo contábil. Eles serão o braço direito do empresário. Com o auxílio do contabilista, é realizado o plano de negócios, elencando itens como:
- exigências legais;
- faturamento mínimo;
- principais concorrentes;
- planejamento tributário.
Os registros e documentos contábeis são importantes para que os impostos sejam recolhidos de maneira correta. Além disso, eles são os responsáveis por apresentar à própria empresa os indicadores que mostram sua situação econômico-financeira.
A partir deles, são elencadas as ações que serão realizadas no empreendimento, isso é, tais relatórios são a base para o planejamento estratégico. Por meio deles, são divulgadas informações fidedignas para a tomada de decisão.
As principais demonstrações contábeis utilizadas pelos gestores são:
- DRE: Demonstração do Resultado do Exercício;
- Balanço Patrimonial;
- DCF: Demonstração de Fluxo de Caixa;
- DLPA: Demonstração das Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido.
Com bases nessas informações, os gestores decidirão se é o momento de investir em algo novo, mantendo a saúde financeira. Por outro lado, caso a empresa esteja passando por dificuldades, serão os mesmos relatórios que demonstrarão tal diagnóstico. Será possível avaliar se a obtenção de empréstimos e financiamentos pode ajudar a recuperar a empresa e quanto isso representará nos resultados.
Isso, além de fazer com que os impostos sejam pagos de maneira correta, garante aos consumidores que os produtos estão dentro das especificações apresentadas e não prejudicarão a saúde, a depender do segmento.
Tenho um e-commerce e apenas clientes virtuais: como devo proceder?
Mesmo que você apenas preste serviços ou venda produtos pela internet, precisará emitir nota fiscal para todas as operações realizadas. No caso de notas fiscais eletrônicas e de os produtos serem enviados pelo correio, o documento oficial deve ser enviado de maneira eletrônica para os órgãos governamentais e o documento físico deve ser despachado impresso com a mercadoria para o consumidor.
Caso seja um serviço prestado, também deve ser transmitido para o sistema governamental e pode ser enviado eletronicamente para o cliente, mas nunca pode ser omitida a emissão da nota fiscal. Isso se constitui em crime fiscal e, mesmo que o cliente não peça, ela deve ser emitida.
Lembre-se de que o cliente tem o direito de não querer levar a nota fiscal para casa quando adquire um produto ou serviço, mas a empresa que realizou a venda não pode deixar de emiti-la. A Lei 8.846 de 1994 garante esse direito aos consumidores de qualquer espécie.
A única exceção à obrigatoriedade de emissão da nota fiscal de venda é no caso do Microempreendedor Individual (MEI), quando realiza operações diretamente com pessoas físicas (ele não é obrigado, mas pode fazê-lo, se desejar). Mas atenção: quando realiza vendas ou presta serviços a pessoas jurídicas, o MEI precisa emitir nota. Não só para o pagamento de impostos, mas também para resguardar os direitos de todo cidadão a um produto ou serviço de qualidade.
Essas são algumas razões pelas quais é preciso registrar a empresa e emitir notas fiscais em suas operações. Ademais, com o seu negócio devidamente registrado, você evita arcar com multas e autuações, além não de prejudicar a imagem da organização, o que pode acontecer se o empreendimento prestar serviços de forma ilegal.
Agora você sabe a importância de registrar a empresa e como isso interfere diretamente na alavancagem dos negócios. Deixe um comentário no post e nos conte sua opinião ou dúvidas sobre este assunto.
