Poder estar ativo no mercado e fazer frente aos concorrentes é de suma importância para a alavancagem dos negócios. No entanto, isso só é possível se você seguir todas as normativas fiscais e tributárias, ou seja, é fundamental registrar a empresa.

Além de ser um ato obrigatório perante a legislação brasileira, ao regularizar as suas atividades, o estabelecimento começa a abrir novos caminhos. Assim, gera mais oportunidades de parcerias, aumento do campo mercadológico e acesso a financiamentos bancários.

Para que você entenda por que registrar a empresa é imprescindível para os negócios, neste post, trouxemos as principais informações sobre o assunto. Leia atentamente e confira!

Como registrar a empresa?

Antes de iniciar qualquer negócio, é importante consultar um contador ou uma empresa de confiança para iniciar o processo de formalização. Saiba que ele pode pode demorar de acordo com a atividade praticada.

Independentemente do formato jurídico dos negócios, os passos iniciais para a abertura de uma empresa são sempre os mesmos. Eles são baseados no Artigo 968 do Código Civil:

Art. 968. A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha:

I – o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens;

II – a firma, com a respectiva assinatura autógrafa que poderá ser substituída pela assinatura autenticada com certificação digital ou meio equivalente que comprove a sua autenticidade, ressalvado o disposto no inciso I do § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014)

III – o capital;

IV – o objeto e a sede da empresa.

Hoje, mesmo ainda sendo um processo burocrático, o uso da certificação digital tem aprimorado e agilizado cada etapa necessária para a abertura dos negócios. O que ainda gera muitas dúvidas é quanto ao e-commerce.

Muitos acham que não há a necessidade de formalização. Entretanto, essa ideia é equivocada, por se tratar de uma empresa. Mesmo com comercialização ou prestação de serviço pela internet, as regras são as mesmas.

Passo a passo

Após dar entrada ao DBE (Documento Básico de Entrada) para solicitação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), com a escolha das atividades que serão desenvolvidas pela empresa, segue para o segundo passo. É hora de protocolar o registro junto a Junta Comercial da região da matriz da organização. Mais uma vez, a tecnologia otimizou esse processo, podendo todo ele ser enviado via internet.

Mesmo sendo um e-commerce, principalmente quando o assunto é venda de produtos, provavelmente haverá um espaço físico para o estoque das mercadorias. Logo, é essencial emitir o alvará de localização junto à repartição municipal.

Vale lembrar que cada município tem exigências distintas. Por isso, vá até a prefeitura de sua cidade e verifique o que é necessário para solicitar o alvará municipal.

Após isso, siga com os demais departamentos, que são alvará de bombeiros e liberação junto à Secretaria Estadual da Fazenda. A regra é que quanto mais certidões e validações forem necessárias dos órgãos governamentais, mais o processo demorará, como é o caso de atividades ligadas à saúde ou a alimentos.

Qual a importância dos registros contábeis?

A contabilidade é exigida para todas as empresas, salvo as classificadas como MEI (Microempreendedor Individual). Seus serviços vão desde auxiliar o empreendedor a registrar a empresa, perdurando até as rotinas diárias de um empreendimento.

O profissional contábil ajudará nos primeiros passos na estruturação do negócio. Por esse motivo, é essencial contratar especialistas no ramo contábil. Eles serão o braço direito do empresário. Com o auxílio do contabilista, é realizado o plano de negócios, elencando itens como:

  • exigências legais;
  • faturamento mínimo;
  • principais concorrentes;
  • planejamento tributário.

Os registros e documentos contábeis são importantes para que os impostos sejam recolhidos de maneira correta. Além disso, eles são os responsáveis por apresentar à própria empresa os indicadores que mostram sua situação econômico-financeira.

A partir deles, são elencadas as ações que serão realizadas no empreendimento, isso é, tais relatórios são a base para o planejamento estratégico. Por meio deles, são divulgadas informações fidedignas para a tomada de decisão.

As principais demonstrações contábeis utilizadas pelos gestores são:

  • DRE: Demonstração do Resultado do Exercício;
  • Balanço Patrimonial;
  • DCF: Demonstração de Fluxo de Caixa;
  • DLPA: Demonstração das Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido.

Com bases nessas informações, os gestores decidirão se é o momento de investir em algo novo, mantendo a saúde financeira. Por outro lado, caso a empresa esteja passando por dificuldades, serão os mesmos relatórios que demonstrarão tal diagnóstico. Será possível avaliar se a obtenção de empréstimos e financiamentos pode ajudar a recuperar a empresa e quanto isso representará nos resultados.

fale com um especialista syhus

Isso, além de fazer com que os impostos sejam pagos de maneira correta, garante aos consumidores que os produtos estão dentro das especificações apresentadas e não prejudicarão a saúde, a depender do segmento.

Tenho um e-commerce e apenas clientes virtuais: como devo proceder?

Mesmo que você apenas preste serviços ou venda produtos pela internet, precisará emitir nota fiscal para todas as operações realizadas. No caso de notas fiscais eletrônicas e de os produtos serem enviados pelo correio, o documento oficial deve ser enviado de maneira eletrônica para os órgãos governamentais e o documento físico deve ser despachado impresso com a mercadoria para o consumidor.

Caso seja um serviço prestado, também deve ser transmitido para o sistema governamental e pode ser enviado eletronicamente para o cliente, mas nunca pode ser omitida a emissão da nota fiscal. Isso se constitui em crime fiscal e, mesmo que o cliente não peça, ela deve ser emitida.

Lembre-se de que o cliente tem o direito de não querer levar a nota fiscal para casa quando adquire um produto ou serviço, mas a empresa que realizou a venda não pode deixar de emiti-la. A Lei 8.846 de 1994 garante esse direito aos consumidores de qualquer espécie.

A única exceção à obrigatoriedade de emissão da nota fiscal de venda é no caso do Microempreendedor Individual (MEI), quando realiza operações diretamente com pessoas físicas (ele não é obrigado, mas pode fazê-lo, se desejar). Mas atenção: quando realiza vendas ou presta serviços a pessoas jurídicas, o MEI precisa emitir nota. Não só para o pagamento de impostos, mas também para resguardar os direitos de todo cidadão a um produto ou serviço de qualidade.

Essas são algumas razões pelas quais é preciso registrar a empresa e emitir notas fiscais em suas operações. Ademais, com o seu negócio devidamente registrado, você evita arcar com multas e autuações, além não de prejudicar a imagem da organização, o que pode acontecer se o empreendimento prestar serviços de forma ilegal.

Agora você sabe a importância de registrar a empresa e como isso interfere diretamente na alavancagem dos negócios. Deixe um comentário no post e nos conte sua opinião ou dúvidas sobre este assunto.

fale com um especialista syhus

Comentários