O Simples Nacional é um regime de tributação que visa simplificar a contribuição e a vida dos pequenos empreendedores. Apesar disso, muitos empresários ainda possuem dúvidas sobre como realizar o seu cálculo. Este é o seu caso? Confira agora qual é a regra geral para o calculo do Simples Nacional!

Diferenças de tributação por tipo de negócios

O cálculo do Simples Nacional se diferencia de acordo com o tipo de negócio e empresas prestadores de serviços não possuem a mesma tributação do que as de comércio ou as de indústria. Alémdisso, algumas empresas estão impedidas de aderir ao Simples Nacional, seja pelo seu faturamento ou por sua atividade.

Enquanto clínicas de estéticas possuem tributação de 16,93%, atividades de condicionamento físico possuem tributação de 19,5%. Já um comércio atacadista de tecidos em tributação de 4,00%, enquanto empresas de manutenção e reparação de válvulas industriais possuem tributação de 6,00%. Todas essas são as alíquotas iniciais e dependem da receita bruta em 12 meses.

Já empresas de seleção de mão-de-obra, bancos de câmbio, planos de saúde e de defesa civil são apenas alguns exemplos de atividades impedidas de aderirem ao Simples Nacional.

Quais são os anexos do Simples Nacional?

Os anexos do Simples Nacional servem exatamente para identificar a tributação de cada atividade. Atualmente existem cinco anexos, que são:

  • Anexo I: estabelece as alíquotas para o comércio, variando de 4,00 a 11,61%;
  • Anexo II: estabelece as alíquotas para a indústria e que variam de 4,50 a 12,11%.
  • Anexo III: estabelece as alíquotas para prestação de serviços e locação de bens móveis. As tributações variam de 6,00 a 17,42%;
  • Anexo IV: estabelece as alíquotas paraprestação de serviços e que são variantes de 4,50 a 16,85% e
  • Anexo V: também estabelece a as alíquotas para a prestação de serviços. Também é dividido no anexo V-A, válido desde 1º de janeiro de 2015. O cálculo da tributação nesse anexo é mais complexo e as alíquotas variam de 17,50 a 22,90%.

Como é calculado o Simples Nacional?

Para o cálculo do Simples Nacional leva-se em consideração a receita bruta anual e a atividade em questão. De acordo com esses dados, ocorre uma incidência de alíquota de acordo com os anexos. O cálculo é feito de modo a pagar oito impostos: ISS, IMS, INSS patronal, IPI, PIS, CONFINS, CSLL e IR-PJ.

O faturamento máximo de empresas de pequeno porte (EPP) para que possam aderir a esse sistema é de R$ 360.000,00 a R$ 3.600.000,00. No caso de microeempedendor individual (MEI), a faixa é de R$ 36.000,00 a R$ 60.000,00.  Já a microempresa (ME) deverá ter renda bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00.

Receita acumulada nos últimos 12 meses x Faixa no anexo do Simples Nacional

Todos os anexos contam com faixas de receita acumulada nos últimos 12 meses e quanto maior é a receita, maior é o valor da tributação. Assim, uma mesma empresa pode sofrer tributações diferentes em nos distintos, já que ao sair de determinada faixa de tributação a empresa passa a pagar uma alíquota diferente. Por isso, na hora do cálculo é preciso se atentar à faixa no anexo do Simples Nacional correspondente à receita aferida.

Receita proporcional para negócios que abriram durante o ano-calendário

Caso a empresa tenha iniciado suas atividades durante o ano-calendário e, com isso, não possua receita fiscal de 12 meses anteriores, deve-se calcular a receita proporcional. Nesses casos, o mais comum é que se faça uma média simples das receitas aferidas até o momento, multiplicando-se por 12 para chegar a um valor de receita bruta anual. De posse desse valor, é possível identificar a faixa de incidência no anexo do Simples Nacional.

Já pra o limite proporcional, para as ME o limite é de R$ 30.000,00 a serem multiplicados pelo tempo de operação – ou seja, o inicio da atividade e o final do ano-calendário. Para as EPP, o limite é de R$ 300.000,00 com a devida multiplicação por tempo de operação. O limite para o MEI, por sua vez, será de R$ 5.000,00 multiplicado pelo tempo de operação.

Embora possa parecer um pouco complexo à primeira vista, o cálculo do Simples Nacional é bastante consistente e depende, basicamente, da receita bruta anual dos últimos 12 meses e da atividade exercida pela empresa. Com isso em mente, é possível realizar o cálculo da maneira correta.

Você ainda possui dúvidas sobre o assunto? Comente, para que possamos esclarecê-las.

Acompanhe nossa série de posts sobre Simples Nacional! Toda semana um novo post é publicado.

Para saber mais, acesse:

Simples Nacional #1 – O que é o Simples?

Simples Nacional #2 – Como é pago o Simples Nacional?

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