Um dos grandes desafios de crescimento dos microempreendedores é passar a delegar tarefas. Muitas vezes, contar com a ajuda de um funcionário torna tudo mais fácil e permite que o pequeno empresário foque as atividades executivas e estratégicas. E se você já é ou ainda pretende se tornar um Microempreendedor Individual, pode estar se perguntando: como contratar um funcionário sendo MEI?
São várias dúvidas que surgem. Por isso, este artigo veio justamente para esclarecer tudo que você precisa fazer. A partir de agora, você vai conhecer as exigências legais e saber como contratar um funcionário sem descumprir nenhuma regra.
Qual é o custo de contratação?
Como MEI, você tem direito a contratar apenas um funcionário. O empregado deve receber o salário-mínimo. Caso exista um piso salarial para a categoria, você deve pagar o piso, que pode ser consultado no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.
O valor de impostos é de 11%, uma vez que o custo previdenciário deve ser recolhido em GPS – Guia da Previdência Social. Atualmente, este valor é de R$ 86,68 (11% do salário-mínimo), sendo R$ 23,64 (3% do mínimo) a cargo do empregador MEI e R$ 63,04 (8%) de contribuição ao INSS descontado do empregado.
Em caso de licença-maternidade, o salário-maternidade será pago pelo INSS diretamente à sua funcionária. A regra seguida pela empregada do MEI é a mesma das empregadas domésticas.
Como contratar um funcionário sendo MEI? De que documentos preciso?
Como MEI, você não precisa necessariamente de contador para admitir um empregado. Caso queira o auxílio de um profissional de contabilidade mesmo assim, esse serviço pode ser cobrado pelo contador.
Ao admitir um funcionário, você deverá pedir que ele entregue os documentos a seguir:
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social: deve ser usada para as anotações devidas e devolvida em até 48 horas;
- Certificado Militar: funcionários homens maiores de 18 anos devem apresentar a prova de quitação com o serviço militar;
- Certidão de Nascimento e Casamento: essas certidões serão usadas para verificar os dados, concessão do salário-família e abatimento dos dependentes no Imposto de Renda;
- Declaração de dependentes, caso se aplique, para fins de Imposto de Renda na fonte;
- Atestado Médico Admissional, mostrando que a pessoa está apta a trabalhar;
- Declaração requisição (ou rejeição, caso o empregado não queira) do vale-transporte;
- Identidade, CPF e cartão PIS.
Qual o próximo passo após recolher a documentação?
Com a documentação em mãos, o MEI deverá:
- Anotar na Cateira de Trabalho a data de contatação, a remuneração e as condições especiais, se existirem;
- Preencher a ficha de salário-família, caso se aplique;
- Cadastrar a contratação no CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
- Até o dia 15 de cada mês, informar o movimento de pessoal ocorrido do mês anterior — basta postar o formulário, que pode ser adquirido nos próprios Correios;
- Efetuar o cadastro no PIS, caso o empregado ainda não possua a matrícula;
- Recolher mensalmente o INSS sobre o valor do salário, no total de 11%, por meio da GPS código 2003;
- Recolher mensalmente o FGTS — a alíquota de 8% sobre o valor do salário — e apresentar a Guia de Recolhimento à Previdência Social – GFIP/FGTS;
- Apresentar ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, uma vez por ano, a Relação Anual de Empregados – RAIS;
- Arquivar todos os documentos que comprovam o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pelo período de até 30 anos.
Se você estava se perguntando como contratar um funcionário sendo MEI, essas são as principais obrigações e etapas. É importante prestar bastante atenção aos documentos, recolhimento de impostos e declarações.
Em meio a tantas informações burocráticas, é natural que alguns empreendedores tenham receio de fazer tudo sozinhos. Se esse for o seu caso, não hesite em procurar uma assessoria contábil para auxiliá-lo no processo de admissão do empregado e no cumprimento das obrigações da lei.
Ficou alguma dúvida? Deixe seu comentário! E se você ainda não é um MEI, temos um artigo perfeito para te ajudar. Não deixe de ler!
