Quem trabalha com a comercialização de produtos ou serviços sabe bem que não basta se organizar em um estabelecimento, reunir algumas pessoas para administrar e operacionalizar o negócio, e colocar os produtos à disposição do público. Existe a questão do enquadramento quanto à composição societária, grau de responsabilidade quanto aos débitos e à tributação a ser exercida.  No caso em específico do Micro Empresário Individual, existem alguns fatores que podem fazer com que seja necessário alterar o tipo de empresa que ele terá, como aumento da rentabilidade ou caso mais um sócio deseje entrar no negócio, por exemplo.

Muito provavelmente um MEI não irá partir diretamente para uma opção normalmente escolhida pelas grandes empresas. Portanto, nosso post de hoje lhe apresenta algumas opções de tipos de pequenas empresas para que você possa fazer a escolha mais adequada ao seu empreendimento. Confira!

Empresário Individual

O empresário individual é aquele que em nome próprio exerce a atividade empresarial. A titulação da empresa é feita por uma só pessoa, que integraliza seus próprios bens para que seu negócio seja explorado. No caso do Empresário Individual não existe a chamada separação patrimonial, ou seja, os bens da empresa são confundidos com as propriedades do empresário. Isso quer dizer que as duas partes respondem pelas dívidas, tanto o empresário e seus bens pessoais pelos passivos contraídos pela empresa, quanto os bens integralizados do negócio pelos débitos do empreendedor.

A opção de tributação pode ser feita tanto pelo Simples Nacional quanto por Lucro Real ou Presumido, dependendo das características financeiras do negócio.

Diferentemente do MEI, a formalização do Empresário Individual deverá ser feita na Junta Comercial.

Sociedade Limitada

A sociedade Limitada também deverá ser formalizada através da Junta Comercial da sua cidade, e a tributação seguindo o exemplo do Empresário Individual, também será escolhida de acordo com a vontade dos proprietários e também com relação aos ganhos financeiros do negócio. Mas as semelhanças param por aqui. A Sociedade Limitada obrigatoriamente deverá ser constituída por doissócios ou mais. Estes sócios respondem de forma limitada às dívidas de empresa, compreendendo apenas ao capital e aos bens integralizados, ou seja, investidos no negócio. Da mesma forma a empresa poderá oferecer apenas a quota referente a um possível empresário devedor.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Conhecida também como EIRELI, A Empresa Individual de responsabilidade Limitada também é constituída por apenas uma pessoa que exerce em nome próprio a atividade comercial. A principal diferença aqui em relação ao Empresário Individual, é que o proprietário não responde com seus bens pessoais pelos passivos contraídos pela empresa.

Existem outras características muito importantes a serem destacadas a respeito deste caso, como:

  • Quem constituir Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, poderá ter apenas um empreendimento neste tipo de modalidade.
  • Ao nome empresarial, a expressão EIRELI deverá ser inclusa.
  • Só poderá constituir uma EIRELI quem integralizar acima de 100 vezes o salário mínimo mais elevado praticado no Brasil.
  • No que couber, as demais normas serão as mesmas aplicáveis às demais Sociedades Limitadas

E no seu caso? Qual dos tipos de empresa é o que mais se encaixa no perfil do seu negócio? Aproveite os comentários abaixo e compartilhe sua opinião e suas dúvidas com a gente!

 

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