Escolher o regime de tributação mais adequado significa não correr riscos de se envolver em problemas com a Receita Federal e não pagar impostos e contribuições além do devido. Será que você tem o regime tributário mais adequado para sua empresa? Leia o texto e descubra!
Os regimes de tributação no Brasil
Existem três formas de tributação no país:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido; e
- Lucro Real.
Simples Nacional
Uma das condições necessárias para se optar pelo Simples Nacional é a receita bruta anual limitada ao valor de R$ 3.600.000,00. Logo, são as micro e pequenas empresas que podem optar pelo regime. Vantagens:
- Alíquotas tendem a ser menores: varia conforme o segmento, mas fica em torno de 4% á 17,42%;
- Administração mais simplificada da agenda tributária.
Não podem optar pelo Simples Nacional as empresas:
- Constituídas como cooperativas (salvo as de consumo);
- De cujo capital participe outra pessoa jurídica;
- Cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado à outra empresa com fins lucrativos, desde que a receita bruta anual ultrapasse o limite da receita.
Lucro Real
O Lucro Real e a Contribuição Social Sobre o Lucro (CSSL) são determinados a partir do lucro contábil apurado pela empresa em conformidade com a legislação fiscal. Uma das vantagens desse regime é que O PIS e o COFINS são determinados, salvo algumas exceções, através do regime não cumulativo. A escrituração contábil bastante detalhada erigorosa é obrigatória. Recomenda-se a adoção desse regime para as empresas com margem de lucro baixa e custos operacionais elevados.
Lucro Presumido
É uma tributação simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e CSSL. A empresa deverá apresentar o limite anual de receita bruta até R$ 78.000.000,00. As empresas submetidas a esse regime não podem aproveitar os créditos do PIS e da COFINS, por não integrarem o sistema não cumulativo. Uma vantagem: PIS e COFINS têm alíquotas inferiores àquelas apresentadas no recolhimento do Lucro Real.
Para saber mais sobre as três formas de tributação, acesse:
Simples Nacional #1 – O que é o Simples?
Qual a diferença entre lucro real e lucro presumido? Qual escolher?
Procure orientação especializada antes de decidir! Qual o regime de tributação atual de sua empresa?
