O Brasil possui todos os ingredientes necessários para um rápido crescimento econômico, alavancando pelas pequenas e médias empresas, startups e empresas do setor de tecnologia. Gigantes do setor se estabeleceram recentemente no Brasil aquecendo ainda mais o setor. Um exemplo é a promessa da Microsoft de investir 100 milhões de dólares em um centro de tecnologia no Rio de Janeiro.

Os Impostos são um fardo enorme para qualquer empresa brasileira, mas a alta carga tributária afeta as pequenas e médias empresas ainda mais. Para resolver esta questão o governo brasileiro criou o Simples Nacional, um regime fiscal projetado para simplificar a cobrança de impostos para as startups ou empresas de pequeno porte.

Você é um gestor de startup e não sabe se o Simples Nacional é o ideal para a sua empresa? Então confira nosso post e conheça mais sobre esse regime!

O que é o regime tributário Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime de tributação opcional que tem como objetivo fomentar a indústria e o desenvolvimento das micro e pequenas empresas do país.

O Simples Nacional permite a cobrança unificada de tributos municipais, estaduais e federais que normalmente são arcados pelas empresas separadamente. Além de unificar todos os impostos, o regime oferece uma taxação mais baixa em comparação aos outros regimes de tributação como o Lucro Real e o Lucro Presumido, calculada com base na receita bruta anual da sua startup.

Quais são as principais características do Simples Nacional?

A primeira característica do regime tributário do Simples Nacional é que ele é facultativo, ou seja, a sua startup não está obrigada a optar por ele, devem optar pelo regime as empresas que entenderem que ele é o regime mais vantajoso. O regime de tributação do Simples Nacional beneficia microempresas ou empresas de pequeno porte com limite de faturamento anual de até R$ 3.600.000,00.

A segunda característica do Simples Nacional é que, uma vez que a sua empresa optou pelo regime, a opção é irrevogável, irretratável e será necessário permanecer nesse regime de tributação por todo o ano-calendário. Por isso é necessário fazer uma projeção dos resultados da sua empresa, considerando que a carga tributária aumenta de acordo com o faturamento da empresa.

Logo, se a sua startup fez a opção pelo regime em janeiro de 2016 deverá permanecer tributada pelo Simples Nacional durante todo o ano, mesmo se a empresa entender que a opção não foi a melhor escolha. Por isso é necessário contratar um contador, de preferência especializado em startups e empresas de tecnologia, para verificar se esse regime a melhor opção para a sua empresa.

Outra característica do simples nacional é que a sua empresa terá uma única obrigação acessória para apresentar a Receita Federal. O pagamento do Simples Nacional é devido através de um único formulário de coleta de DARF, chamado neste caso DARF-Simples. Assim, é necessário que a sua startup apresente um único documento, a declaração do Simples Nacional, uma vez por ano, envolvendo todas as atividades da empresa.

Quais são as outras vantagens proporcionadas pelo Simples Nacional?

Além de ter taxas mais baixas para vários impostos, optar pelo Simples Nacional oferece os seguintes benefícios:

  • Isenção do pagamento de contribuições para os serviços sociais , tais como Sesc, Sesi, Senai, Senac, Sebrae e outros serviços sociais relacionados,
  • Isenção do pagamento da Contribuição Sindical Patronal,
  • As entidades jurídicas optantes do Simples não precisam reter impostos e contribuições federais na fonte.
  • Redução de custos trabalhistas,
  • Maior facilidade no controle contábil e fiscal da empresa.

A universalização do regime do Simples Nacional

Segundo o SEBRAI, hoje mais de 20 milhões de empresas brasileiras são optantes do Simples Nacional.

Desde janeiro de 2015 várias atividades, antes obrigadas a se enquadrar no regime do Lucro Presumido, agora podem optar pelo Simples. A mudança possibilitou que um maior número de empresas passe a ser optantes do regime. Entre essas atividades agora permitidas no Simples podemos citar:

  • Empresas prestadoras de serviços de atividade intelectual, como dentistas, advogados, médicos, psicólogos, engenheiros e fisioterapeutas.
  • Empresas que exercem atividades técnicas,
  • Atividades científicas ou culturais,
  • Despachantes, intermediação de negócios, setor imobiliário e atividades de consultoria.

Quais as restrições do regime do Simples Nacional?

Nem todas as empresas se qualificam para o Simples Nacional. Alguns exemplos de perfis de empresas que não podem optar por Simples Nacional , mesmo que estejam em conformidade com todas as definições acima referidas são:

  • Aquelas em que o sócio é pessoa jurídica,
  • Caso a empresa tenha sócios com participação em alguma empresa não optante pelo Simples Nacional,
  • Se a empresa é uma representação de uma empresa estrangeira,
  • Caso a empresa tenha um acionista individual que possua ações de uma outra empresa que já se beneficia do Simples Nacional, quando a receita bruta combinada é superior a R$ 3,6 milhões,
  • Caso a empresa possua um parceiro, representante ou administrador que tenha a propriedade de outra empresa, cuja receita bruta combinada seja superior a R$ 3,6 milhões
  • Cooperativas,
  • Caso a startup execute atividades nos setores finanças, seguros, transportes e outros,

Quais os impostos incluídos no Simples Nacional?

Os impostos que são unificados pelo regime do Simples Nacional são:

  • Impostos federias: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS ,IPI,
  • Impostos estaduais: ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do Transporte Interestadual
  • Imposto municipal: ISS, impostos sobre serviços de qualquer natureza,
  • CPP ou Contribuição Previdenciária Patronal

Para uma empresa que está iniciando as suas atividades, o Simples Nacional pode ser uma boa opção devido ao fato de possuir um controle fiscal menos rigoroso, o que favorece o amadurecimento dos negócios. Os valores a serem recolhidos pela empresa serão proporcionais ao tempo de funcionamento contado a partir da inscrição da empresa no CNPJ.

Note que estas taxas são reduzidas para empresas que realizam atividades específicas, como as atividades relacionadas com a educação primária, áreas de cunho social, saúde e mobilidade urbana.

Agora que você conhece mais sobre o Simples Nacional, pode saber se ele é o ideal para a sua empresa. Gostou do post? Assine nossa newsletter e tenha acesso a posts novos em primeira mão! Aproveite para conferir também o nosso post Tudo sobre o Simples Nacional!

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