Embora a internet seja vista como um território sem lei, a cobrança de impostos para empresas que atuam no ambiente online segue a mesma linha que a exigida para lojas físicas. Assim, é preciso considerar os diferentes sistemas de tributação possíveis, como Lucro Real, Lucro Presumido e o Simples Nacional.
Pensando no ambiente virtual, nada mais pertinente para um e-commerce que busca o sucesso do que os benefícios oferecidos pelo Simples Nacional, um regime tributário diferenciado que tem como principal característica oferecer vantagens para pequenas e médias empresas.
Por isso, confira o nosso artigo de hoje e saiba mais sobre o Simples Nacional e veja como ele pode ser útil para o seu e-commerce!
Tributação sobre e-commerce
É sempre importante analisar a questão dos tributos, pois eles influenciam diretamente no preço dos produtos e serviços de um e-commerce. Assim, compreender os fundamentos de cada imposto, bem como os valores praticados, é fundamental para que a atividade siga funcionando de maneira adequada.
Assim como nas lojas físicas, operações comerciais no mundo virtual podem ser divididas entre aquelas que envolvem vendas de produtos e aquelas que negociam a prestação de serviços.
A grande diferença entre essas duas categorias, do ponto de vista dos tributos, é que o principal imposto cobrado para quem se enquadra na primeira categoria é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e, na segunda, o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Além destes, outros impostos cobrados em comum são o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) — referentes ao valor do serviço prestado —, o Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) — referentes ao resultado operacional do e-commerce.
Conheça os impostos
ICMS
Sigla de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Trata-se da tarifa cobrada sobre a circulação de produtos, tais como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte, entre outros.
Quanto à arrecadação do ICMS, ela é dividida entre os estados, que as usam para diversas finalidades. Por esse motivo, o valor da alíquota do ICMS é variável, dependendo de cada estado.
PIS e COFINS
O PIS (Programas de Integração Social) é obtido a partir do valor do faturamento mensal de determinada empresa. Sua alíquota varia entre 0,65% e 1,65%, de acordo com o sistema de tributação de cada empresa.
O COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é um tributo que recai também sobre o faturamento mensal das empresas contribuintes e que possui alíquota que varia entre 3% a 7,6%.
O regime não cumulativo do PIS e COFINS deduz os respectivos créditos admitidos na legislação dos débitos apurados de cada contribuição. A alíquota geral do PIS não cumulativo é de 1,65% e a do COFINS de 7,6%.
IRPJ e CSLL
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é cobrado sobre pessoas que possuem CNPJ, ou seja, pessoas jurídicas, além de empresas individuais. O cálculo é feito em função do lucro (real, presumido ou arbitrado) de acordo com o período de apuração. Assim, devem-se considerar todos os ganhos e rendimentos.
Já a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) acompanha as normas que atendem ao Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas. Sendo assim, segue a mesma base de cálculo, bem como as alíquotas previstas na legislação em vigor.
Para obter a base de cálculo da CSLL é preciso que a pessoa jurídica que adere ao Lucro Presumido calcule a receita bruta das atividades comerciais, industriais, hospitalares e de transporte realizadas pela empresa, e do resultado tirar 12%. Para prestação de serviços em geral esse valor passa para 32%.
Todos esses impostos podem deixar o empreendedor confuso a respeito de como pagar seus tributos. Foi exatamente para facilitar a vida desse profissional que o governo federal lançou uma nova modalidade de tributação unificada que visa agilizar o pagamento de impostos do pequeno e médio empreendedor.
Trata-se do Simples Nacional, uma excelente ferramenta para novos investidores. No entanto, fique atento: ele não vale para todos os tipos de empresa. Confira na sequência se você pode aderir a ele.
O que é o Simples Nacional e regras básicas
O Simples Nacional é um programa criado pelo governo federal com o intuito de unificar os tributos devidos por empresas, tendo como foco as pequenas e médias — ou seja, com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões.
Idealizado para arrecadar, cobrar e fiscalizar tudo o que envolve tributos, o Simples Nacional simplifica consideravelmente a vida do pequeno e médio empreendedor. Unificando oito impostos em apenas um, o Simples diminui a carga tributária da empresa e também a burocracia.
Assim, impostos federais como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, e IPI, da previdência, como o INSS patronal, estaduais como o ICMS, e municipais como o ISS podem ser pagos via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e assim repassados automaticamente para as contas de destino, que se dividem entre municípios, estados e União.
Um dos principais benefícios concedidos a empresas que adotam o Simples Nacional é a possibilidade do não recolhimento direto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso pode gerar uma redução de até 40% da folha de pagamento, algo significativo principalmente quando se trata de um negócio ainda em desenvolvimento.
O Simples é indicado para qualquer e-commerce?
Essa é uma pergunta muito comum. Porém, a resposta é não. Segundo o Sebrae, em situações como atividades de prestação de serviços em que a loja virtual apenas cede espaço para que terceiros façam suas vendas, não cabe a opção pelo Simples Nacional.
Ainda assim, pensando na viabilidade do negócio, o ideal é contar com o Simples na fase inicial do empreendimento, quando a empresa ainda lida com operações simples. A partir do momento em que ele passar a crescer e a receber investimentos, a ponto de precisar de novas contratações de funcionários, o ideal é buscar uma outra opção de tributação com base no lucro presumido ou lucro real.
Simplificando os problemas do e-commerce
Sabemos que não é tarefa simples lidar com a questão tributária em nosso país. São muitos impostos, diversos entes da federação envolvidos, e cada um deles possui suas peculiaridades. Trabalhar com tudo isso exige mais do que boa vontade.
Assim, a melhor dica é procurar a ajuda de um especialista na área. Profissionais especializados podem ajudar não somente na análise do cenário atual, como também em eventuais projeções para investimentos futuros, favorecendo o crescimento da empresa.
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