Atualizado em 02 de julho de 2020

Começar um negócio do zero não é tarefa fácil e tende a gerar uma porção de dúvidas e inseguranças. Mas, fique tranquilo, pois se você se encontra nessa situação e quer descobrir qual é a primeira decisão para ter uma empresa de sucesso, acredite, aqui vai uma valiosa dica: é preciso entender a importância e os tipos societários antes de lançar-se ao mundo empresarial.

Sim, pois tão importante quanto deter todo o capital, também são o conhecimento e o material necessários para tocar o seu empreendimento de forma totalmente independente, ou não. Assim, um dos primeiros passos é conhecer os tipos societários e definir qual classificação melhor se enquadra ao seu negócio e quais passam a ser os direitos e deveres de cada parte envolvida.

Ficou interessado? Está preparado para investir? Então, fique conosco até o final dessa matéria e aprenda tudo o que você precisa para tocar o seu negócio do zero.

Tipos societários: entenda qual a melhor escolha para seu empreendimento

A primeira coisa a se fazer ao se aventurar no mundo dos negócios é reconhecer o tipo de empresa que se pretende criar e entender toda a legislação que assegura a boa continuidade do seu serviço. Esse é um assunto bastante sério e exige muita cautela no seu trato.

Logo, o primeiro passo é se perguntar: vou empreender sozinho ou com outra(s) pessoa(s)? Para cada resposta há tipos societários a se escolher. Entenda a seguir:

Microempreendedor Individual (MEI)

Esse é, sem dúvidas, o tipo mais comum e que mais cresce no país. Com intuito de formalizar o empreendimento daqueles que trabalham por conta própria, aqui se enquadram aquelas empresas cujos rendimentos não ultrapassem os valores de R$6.750,00/mês ou R$81.000,00/ano.

Para manter a empresa, o MEI pode ter um único funcionário contratado e pagar uma tributação que pode variar entre R$50,00 e R$60,00 por mês.

Nessa modalidade encontram-se empresários que optam por um investimento sozinho e sem parcerias externas com responsabilidades divididas. É a forma mais simples e rápida de se iniciar o sonhado negócio por conta própria e livre de tantas amarras burocráticas.

Empresário Individual (EI)

Caso você exceda algumas das exigências impostas ao MEI, a sua empresa passará então a outro nível e você deverá se declarar como empresário individual. Ainda, como o próprio nome já diz, não há nenhum tipo de sociedade e tampouco compartilhamento externo de responsabilidades e/ou lucratividade.

Esse tipo societário é voltado mais especificamente para empresas que promovam a produção e prestação de bens ou de serviços e com faturamento anual de até a R$4,8 milhões de reais por ano (se optante do Simples Nacional).

Para tanto, como empresário individual você responderá de forma ilimitada por seus débitos e, caso acionado, pagará as dívidas com bens próprios através de sistema de penhora, se necessário for.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Essa é uma outra modalidade para quem quer empreender de forma individual, porém, com maior segurança de seus patrimônios. Isso, porque, diferentemente do que preconiza a legislação pertinente ao Empreendedor Individual, nesse tipo societário você não responderá de forma ilimitada às suas obrigações financeiras.

Assim, a principal diferença entre o EI e o EIRELI é que, nessa modalidade, caso você venha a ter dívidas, o pagamento de seus credores ficará mais difícil (porém não impossível) de ser feito também a partir da penhora de seus bens pessoais. Além do patrimônio empresarial ser utilizado para a quitação.

Porém, para que possa abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, há um grande inconveniente: são exigidos como capital inicial mínimo nada menos que o valor correspondente a 100 salários-mínimos. Frente a tal informação, não é nem preciso dizer que essa é uma das modalidades que menos crescem no nosso país, certo?

Sociedade Limitada

Depois de muito analisar e ponderar a situação, você resolveu que quer fazer uma parceria e iniciar o seu empreendimento com a ajuda de outras pessoas. Ok. Essa é uma decisão muito importante e que necessita sempre de cuidados redobrados.

Para tanto, você e seus sócios podem optar pela chamada Sociedade Limitada. Esse tipo societário é o que mais cresce no país na modalidade conjunta e requer uma divisão de quotas que vão variar de acordo com o capital investido por sócio.

Assim, cada parte terá sua porção de responsabilidade e participação nos lucros limitados conforme aquilo que foi investido por cada qual na abertura da empresa. Tudo deve ser previamente definido em Contrato Social e devidamente registrado na Junta Comercial.

Todos os segmentos de empresas podem optar por esse tipo de sociedade, por exemplo: comércio, indústria, empresas de tecnologia, etc. E, algo relevante a se dizer é que, em caso de contestações de dívidas, a quitação das mesmas será também limitada apenas ao bem empresarial de cada sócio envolvido.

É importante ressaltar que pelo advento da Lei no 13.874, de 20 de Setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica), a Sociedade Limitada, também poderá ser constituída na forma unipessoal (§ 1o e 2o do Art. 1.052 do Código Civil Brasileiro, incluídos pela Lei da Liberdade Econômica) com as mesmas disposições e estrutura da sociedade limitada pluripessoal, no entanto, o sócio não precisará mais dispor de um quadro societário para ter sua responsabilidade restrita ao capital social da pessoa jurídica.

Sociedade Simples

Por fim, uma outra forma de negócio que você pode contrair para seu empreendimento é a Sociedade Simples. Nela, os envolvidos podem ser pessoas físicas ou jurídicas.

Deve ser adotado por empresas cujo foco seja a prestação de serviços, devendo atender, no caso de alguns setores, registro e autorização prévia dos órgãos competentes e do Registro de Classes.

Uma outra importante informação é que esse tipo societário é o único que aceita um sócio de indústria, ou seja, aquele que contribui apenas com os seus serviços para a funcionalidade da empresa, mas sem responsabilidade fiscal.

Nessa modalidade, em caso de dívidas, a quitação também pode ser judicialmente determinada a partir da penhora de bens pessoais.

Então, é sempre válido reforçar, antes de fazer uma sociedade com alguém, exija contratos e acordos bem definidos entre todas as partes. Não se esqueça do velho ditado: “Amigos, amigos, negócios à parte”! Atualmente, uma das áreas que mais crescem no Brasil é o setor tecnológico.

Logo, se você é um empreendedor do ramo e está em dúvida de que tipo societário melhor se adéqua às suas intenções, o correto a se fazer é colocar no papel o seu plano de negócios com todos os objetivos da empresa, recursos (material e pessoal) e as ofertas de sociedades existentes e, é claro, o que vem com elas, aliado a uma boa análise tributária, para definir as melhores atividades (CNAEs) e também melhor tributação do novo negócio (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

Como escolher o melhor tipo societário?

Hoje em dia, o cenário societário em nosso país conta com vários tipos de organização, que satisfaz às demandas de cada empreendedor. O principal intuito dessa diversidade é organizar e estruturar as pessoas jurídicas de acordo com o seu tipo, porte, sua tributação, entre outros.

Pelo tipo de empresa

O seu tipo de empresa é o resultado da determinação de três variáveis: Regime Tributário, Formato Jurídico e Porte da Empresa. É primordial a correta combinação desses aspectos. Para tal, é imprescindível o acompanhamento de um profissional contador. É importante ressaltar que caso a escolha do tipo de empresa não seja bem feita, o empreendedor pagará mais impostos do que é devido.

Independentemente de seu formato, o registro das pessoas jurídicas é realizado na Junta Comercial onde está estabelecida a organização — exceto a sociedade simples que será registrada em Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme dispõe o artigo 1.150 do Código Civil; É preciso que cada formato siga um procedimento específico, de acordo com o que estiver determinado pela legislação.

Pelo tamanho da empresa

Há três denominações possíveis relacionadas ao tamanho: Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Sem Enquadramento. A questão é que as difere, nesse caso, é o faturamento. É considerada uma microempresa a que fatura o valor de no máximo R$ 360 mil por ano. Já uma empresa de pequeno porte tem um faturamento de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

Uma organização é considerada sem enquadramento quando há um sócio que seja pessoa jurídica ou quando ela tem uma atividade que não possibilita essa identificação. É importante ressaltar que quando isso acontece, o contrato social deve ser assinado por um advogado. É essencial determinar o seu porte da forma correta, pois isso pode trazer gastos para a empresa.

Há convenções coletivas que fazem a diferenciação dos benefícios que devem ser quitados pela Empresa de Pequeno Porte para Microempresa. Essas duas podem chegar a ter um benefício menor do que as com porte maior. Caso seja feita uma escolha errada, pode ocasionar em mais gastos para a organização e também ela poderá perder o benefício de participar de licitações.

Pelo pagamento do imposto

No Brasil, existem 3 regimes de tributação que são mais comuns: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

  • Simples Nacional: grande parte das instituições do país está inserida nesse regime de tributação. Se trata de um regime exclusivo para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Ele é selecionado para criar o quadro de melhor modalidade de empresa, devido ao fato de a quitação dos tributos ser feito de maneira unificada e também os impostos previdenciários ficam sob responsabilidade do empresário. Esse tipo de regime oferece mais clareza na gestão da agenda tributária, além de disponibilizar menores alíquotas;
  • Lucro Presumido: nesse tipo de regime, o lucro dos tributos é fundamentado em um percentual feito sobre o faturamento. É vantajosa a opção pelo Lucro Presumido somente se o lucro real estiver acima da estimativa. Um exemplo é que se um empreendedor faz uma estimativa de uma dada taxa de lucro que deseja conseguir nos próximos meses e faz o pagamento do imposto sobre esse valor de percentual;
  • Lucro Real: é obrigatório o Lucro Real em alguns casos. Devido ao fato de os impostos incidirem sobre o lucro conseguido no negócio, caso tenha lucro, sua organização faz o pagamento do imposto; caso tenha prejuízo, ela não quita o imposto. A escolha por esta modalidade é para organizações com lucro menor do que 32% da receita bruta. Esse regime está ligado de forma direta às atividades econômicas e ao faturamento anual.

Por fim, agora você já conhece os tipos societários e como escolher o melhor para seu negócio. Obviamente, escolher o tipo societário é um trabalho árduo, que exige cuidado minucioso e conhecimento técnico para não deixar nada passar desapercebido e ter surpresas desagradáveis no futuro. Para tanto, aconselhamos que você procure sempre profissionais capacitados, tanto da área contábil quanto da área jurídica, para ajudar nessa importante decisão.

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