Por definição, as startups atuam em um cenário extremamente imprevisível, já que um dos maiores propósitos delas é inovar. Mas, com atenção a alguns aspectos jurídicos que são mais simples do que parecem, fica muito mais seguro gerir a sua empresa! Um deles é o contrato de vesting.

No universo empreendedor, o termo tem ganhado bastante força. Assim, pelo vesting, a empresa não precisa inserir o funcionário no seu quadro societário, apenas acordar com ele um percentual de participação — e isso representa o valor a ser pago sobre seus serviços, sobre o qual também estão incluídos encargos trabalhistas por conta do fator salarial.

Esse tipo de contrato já é bastante utilizado nos Estados Unidos e vem ganhando força no Brasil, principalmente em empresas que estão começando. Ele é uma forma descomplicada de atrair e (mais importante!) reter talentos.

Neste artigo, você vai descobrir como o contrato de vesting pode ajudá-lo a crescer de maneira mais segura e com as pessoas certas no seu time! Acompanhe a leitura.

O que é o contrato de vesting?

O contrato de vesting é um contrato de opção de compra de participação societária. Ele dá a opção ao beneficiário de adquirir ou não uma certa participação na empresa. São utilizados como incentivos de longo prazo, com o intuito de reter talentos ou incentivar sua permanência, em determinados casos.

O vesting pode ter como condições qualquer métrica objetiva que as partes combinarem. É importante destacar que, para o vesting não caracterizar benefício ao colaborador e integrar base salarial, é importante colocar um valor de exercício do direito adquirido. Do contrário, ele passa a fazer parte do salário.

Por isso, uma possível definição em contrato seria “desconto no valor da quota, caso o funcionário queira exercer seu direito”. Assim, a empresa fica mais amparada legalmente, evitando possíveis acréscimos trabalhistas a serem pagos em função de um vesting mal caracterizado.

É um contrato societário?

Para colaborador, o vesting abre a chance de comprar quotas/ações com desconto. As operações podem ser feitas em valor de mercado, se assim desejar, ou na valorização patrimonial da quota/ação.

O contrato de vesting é também uma garantia, tanto para a startup e seus sócios quanto para os advisors e colaboradores, sobre qual a participação que cada um tem na empresa. O próprio termo dá a dica: vesting pode ser traduzido como “aquisição”.

De modo didático, podemos definir como um contrato de opção de compra de participação societária. Nele é oferecido ao beneficiário a possibilidade de adquirir ou não uma certa participação.

Quais as vantagens?

Para ficar ainda mais claro quais vantagens o vesting proporciona, vamos a um exemplo. Você oferece 10% de participação na empresa a esse colaborador tão importante. Entretanto, ele só terá direito a esse valor depois de, pelo menos, 2 ou 3 anos no emprego, por exemplo, ou após desenvolver certa tarefa essencial para a startup.

Dessa forma, você estimula o colaborador a trabalhar com foco nos resultados — afinal, ele não vai abrir mão dos 10% tão facilmente, ainda mais se o próprio trabalho dele ajudar a empresa a crescer! E, ainda, aumenta as chances de ele permanecer no time por mais tempo!

Isso também vale para sócios! Afinal, nem todo mundo que investe na ideia inicial da startup permanece na equipe até o fim.

E o contrato?

Conforme o período em que o vesting vigora, é possível que a confiança na relação aumente, o que justificaria oferecer ao funcionário uma parte da empresa. Ou seja, é concedido o direito de participação no seu quadro societário, estabelecendo um documento chamado de Contrato de Opção de Aquisição de Participação Societária.

É por meio dele que todo o processo é regulamentado. Logo, ele garante o direito ao funcionário talentoso, ao longo do tempo e de forma progressiva (geralmente).

De forma resumida, o contrato precisa definir:

  • carência da contagem das condições do vesting. (denominado de “cliff”);
  • o percentual de participação que o funcionário terá direito após passar o período de vesting;
  • o valor que deverá ser pago por essa participação societária;
  • cláusulas que definem quando a participação pode ser encerrada, por exemplo, no caso do funcionário deixar de trabalhar na startup;
  • outras condições que comprometam a continuidade do contrato de vesting, como a venda da empresa ou o aporte de investimentos.

E o cliff?

Você já ouviu falar em cliffhanger? É uma técnica narrativa muito utilizada no cinema e em séries de TV, mais conhecido como “gancho”. Nada mais é do que aquele momento de suspense, que deixa o espectador ansioso para ver a próxima cena ou o próximo episódio.

Não é à toa que o cliff lembra esse termo. Afinal, trata-se do prazo de carência até iniciar a contagem do prazo do vesting. Em outras palavras, o cliff é uma das condições para fechar um contrato de vesting.

O contrato vai determinar quais requisitos são necessários para adquirir o direito de compra da participação. Assim, pode ser que exista um Cliff (carência) para determinar quando eles começam a valer.

Geralmente, é utilizado em conjunto com requisitos de tempo. Entretanto, se os requisitos forem metas, o fator tempo não é necessário.

Normalmente, o cliff é oferecido para funcionários que se destacam na startup e cuja permanência interessa aos donos. No entanto, eles não têm condições de oferecer um salário compatível com suas responsabilidades e habilidades e acabam propondo um contrato de cliff.

Assim, os donos propõem que após o período de contrato de cliff o funcionário se torne um dos sócios da companhia. Essa é uma excelente estratégia para contratar e manter funcionários que se destacam. Ela aumenta o tempo do talento na empresa até que os resultados sejam atingidos, dando em contrapartida uma participação dos lucros.

Dessa forma, ele sempre terá pelo que esperar, e, provavelmente, o trabalho e os resultados farão mais sentido, mantendo o estímulo por mais tempo.

E o stock option?

Quando falamos em stock option, estamos nos referindo a uma Sociedade Anônima, ou seja, a uma S.A.. Não é, necessariamente, uma Sociedade Limitada, que é o caso da maioria das startups.

No entanto, esse tipo de sociedade também pode oferecer um contrato vesting aos seus funcionários. Seria algo similar a um contrato com uma startup, na qual o empregado poderá ter a opção de comprar ações da empresa ao longo do tempo.

A grande diferença entre um contrato de vesting de uma startup e uma S.A. está no ponto de vista de governança. Em uma Sociedade Anônima, provavelmente o funcionário não terá muitos direitos como sócio, mas poderá receber bons dividendos, se assim fizer um vesting.

No caso das startups, a maioria das empresas ainda está sendo constituída — são jovens com ideias inovadoras, cujo contexto é totalmente inverso ao das Sociedades Anônimas.

Assim, podemos afirmar aqui que, quando falamos em S.A., estamos nos referindo a uma sociedade de capital aberto, em que os acionistas têm maior liberdade para vender as ações no mercado.

Isso acontece porque existe uma lei específica que determina que acionistas com mais de 50% de controle na empresa tenham maior autonomia de governança. Isso abre para eles maior participação dentro da empresa.

Em resumo, aplicar o vesting a um regime de S.A. também serve para reter talentos, já que são oferecidos benefícios equiparáveis aos que teriam em uma empresa de porte menor.

Quando o vesting é recomendado?

Quase toda startup tem duas grandes preocupações: crescer e inovar. Como as vencedoras conseguem isso? A resposta de todas provavelmente será bastante parecida: com trabalho duro de pessoas talentosas!

Mas atrair e reter talentos é um desafio para as startups, principalmente quando elas ainda estão começando no mercado. Então, como vimos, o contrato de vesting é uma ótima ferramenta para conseguir ser bem-sucedido nesse ponto!

Mas é preciso tomar muito cuidado ao utilizar um contrato de vesting. Quando mal elaborado, pode vir a comprometer uma parte importante do capital da organização. Isso eleva o risco, pois abre-se a possibilidade de deixar o negócio com pouca margem de diluição.

Aqui também vale uma outra dica: é fundamental que o futuro investidor conheça os atuais e futuros sócios da startup. Afinal, é preciso estar atento a todos os participantes da equipe para que realmente seja percebido se vale ou não a pena ter participação na organização.

Quer um outro exemplo prático?

Imagine que você gerencia uma startup de desenvolvimento de softwares e precisa disputar com empresas gigantes em um mercado que já é, naturalmente, competitivo.

Contratar os melhores programadores pode parecer tarefa impossível, já que você pode não ser capaz de proporcionar todos os benefícios que uma empresa mais consolidada poderia. Oferecer participação na empresa pode ser a oferta irrecusável que esse colaborador estava esperando! E, nada mais justo, se for um talento que vai ajudar muito nos negócios!

É recomendado para outros tipos de empresa?

Em termos da natureza da empresa que pode utilizar o vesting, ele é mais recomendando para as Sociedades Anônimas (S.A.), como é aprofundado neste artigo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

No caso das Sociedades Limitadas (LTDA), o Código Civil restringe “contribuição que consista em prestação de serviços”, o que pode barrar o vesting.

Ah, é preciso destacar que o vesting também pode ser “acelerado”. Ou seja, a pessoa passa a ter direito à sua participação mais cedo do que estava previsto inicialmente. Isso acontece quando um novo investidor embarca na empresa, por exemplo, ou em caso de venda da startup.

O vesting tem riscos?

O principal risco do vesting é a má formulação do contrato, o que é facilmente evitado se você tiver uma boa consultoria jurídica e financeira. Por isso, sempre recomendamos uma contabilidade especializada em startups.

Ainda que sirva como atrativo para talentos, o vesting não pode substituir direitos básicos. É claro que você ainda precisa pagar um salário para todos os colaboradores, independentemente do montante de participação que ele receberá no final do vesting!

Em resumo, o contrato de vesting não substitui a relação empregatícia regular. Nada de trocar os deveres de empregador pela promessa de uma fortuna futura!

Isso não é exatamente um risco, mas um cuidado interessante de se tomar, é o tipo de ação que se disponibiliza no vesting. O mais recomendado é que sejam ações preferenciais sem voto.

Essas são ações que, como o nome diz, não dão poder de voto ao seu detentor, servindo, assim, como mecanismo para evitar disputas de poder no âmbito executivo da empresa.

Quem pode fazer um contrato de vesting?

Como já mencionado, um contrato de vesting é um instrumento jurídico concedido a um funcionário. Sendo assim, após o período estabelecido nesse contrato, há possibilidade de participação nos resultados da empresa, de acordo com cláusulas previamente estabelecidas.

É possível, ainda, utilizar o contrato de vesting como forma de conhecer melhor o funcionário e garantir que a escolha seja adequada aos propósitos da organização. Dessa forma, a empresa não se arrisca a colocar no quadro societário uma pessoa que saia precocemente ou porque os resultados não foram os esperados.

O primeiro passo para estabelecer um contrato de vesting eficiente é definir as regras às quais cada sócio será submetido ao receber o lucro das ações adquiridas. Uma boa opção é trabalhar por um tempo com o cliff e outro com o vesting progressivo. Outra dica é condicionar o recebimento em relação ao desempenho e a produtividade.

Vesting para advisors

Existem inúmeras formas de alavancar os resultados de uma startup. Pode ser trazendo novas oportunidades ou aumentando a rede de relacionamento, por exemplo. Uma outra possibilidade é a contratação de um advisor (orientador), como forma de impulsionar os negócios e gerar mais benefícios.

Sempre existe alguém mais experiente em determinado assunto e é possível utilizar esse plus para acelerar o crescimento dos negócios. O contrato de vesting também pode ser utilizado nesses casos, para atrair pessoas mais experientes e preparadas.

Nesse caso, normalmente um contrato de vesting é celebrado em menor tempo, algo na faixa de dois anos. Também muda o percentual de participação, que vai depender do tamanho da startup e do seu estágio de amadurecimento.

Qual a importância do auxílio contábil no vesting?

Diante de tantas responsabilidades envolvidas, é muito importante uma redação profissional do contrato para evitar divergências societárias futuras. Nele, as condições devem estar descritas de forma objetiva. Também devem constar as hipóteses de encerramento do contrato e eventual aceleração do vesting.

Diante dessas premissas, é importante exigir a concordância e futura assinatura de um Acordo de Sócios por todos que assinarem um vesting.

Por isso, antes de fechar um contrato, procure uma boa assessoria especializada e que possa dar um amparo jurídico. Assim, você garante a verificação de cada caso específico em um contrato de vesting e evita complicações futuras.

Entendeu a segurança que um contrato de vesting traz à sua startup? Ele é um dos detalhes em que você precisa ficar atento na gestão da sua empresa, principalmente se ela ainda estiver no começo.

Por fim, ressaltamos que se você ficou interessado no vesting ou quer acelerar o crescimento de sua startup, entre em contato conosco agora mesmo para que possamos ajudá-lo nessa missão!

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