Atualizado em 26 de maio de 2021

Empresas domiciliadas no Brasil e que planejam expandir suas operações têm duas alternativas: uma é explorar o vasto território brasileiro e a outra é sair do país. Como abrir filial no exterior, no segundo caso, exige uma série de procedimentos, em boa parte desconhecidos, é necessário ter cautela redobrada.

Afinal, enquanto se administra um negócio no local de origem, é muito menos custoso reverter eventuais erros de gestão. No entanto, como isso funciona no exterior, onde as regras, processos e cultura são totalmente diferentes?

Neste artigo, levantaremos pontos importantes a serem considerados antes de colocar um “pé” fora de nossas fronteiras. Se você quer minimizar as chances de erros nesse aspecto, continue a leitura!

Como abrir uma filial da minha empresa no exterior?

Existem duas frentes que precisam ser tratadas quando se toma a decisão de abrir uma empresa fora do Brasil. Uma é atender às exigências locais, afinal, nem toda PJ tem amparo legal para atuar no exterior. Outra é certificar-se de todos os procedimentos e exigências legais no país em que se pretende atuar.

Cada nação tem suas próprias normas, que variam em níveis diferentes de burocracia. Nos Estados Unidos, por exemplo, o processo consiste basicamente em verificar se o nome fantasia está disponível, escolher o tipo de empresa e fazer o registro. Tudo bem rápido e prático.

No entanto, nem sempre as coisas fluirão dessa forma, até mesmo porque é preciso, em primeiro lugar, resolver pendências ainda no Brasil. Seria o caso das empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, por exemplo. Segundo a lei, elas não podem ter participação nos resultados de outras pessoas jurídicas, inclusive se estiverem no estrangeiro.

As minúcias não param por aí. Dependendo da composição societária e do regime tributário, podem ser exigidas uma série de modificações para atuar fora do Brasil. Assim, é certo que essas mudanças afetarão os resultados da empresa em território nacional.

Por isso, é fundamental estudar bem a situação para encontrar o caminho mais vantajoso. Nesse aspecto, o apoio de consultores, contadores e até de advogados especialistas em Direito Internacional é de grande utilidade.

Como atuar internacionalmente?

Depois de certificar-se de todos os processos formais, é hora de cuidar da estratégia. Entrar em um mercado estrangeiro não é uma tarefa simples, afinal, cada país tem valores, culturas e símbolos cujos significados podem ser completamente distintos dos do Brasil.

Isso vale para todas as empresas, sem exceção. Veja o caso da gigante Starbucks, que falhou grosseiramente ao tentar expandir suas atividades na Austrália. A despeito de ser uma marca de apelo internacional, eles ignoraram a importância de uma entrada lenta e segura, expandindo sua rede de lojas mais rápido do que deveriam. Também ignoraram que, no maior país da Oceania, já existia uma longa tradição de beber café, com hábitos herdados de imigrantes gregos e italianos.

Diante de exemplos como esse, fica evidente que atuar no cenário internacional não depende apenas de uma marca forte e reconhecida. Acima de tudo, é preciso pensar estrategicamente para garantir uma entrada controlada e a sustentabilidade do negócio.

Por outro lado, nem sempre atuar no estrangeiro significa a abertura de lojas ou mesmo a presença física. É o caso das empresas brasileiras que operam com exportação e importação, boa parte delas intermediando produtos que vêm da China via e-commerce.

Seja como for, a complexidade de operar fora do Brasil é a mesma. Em qualquer caso, o ideal é se cercar de muita informação e de profissionais que conheçam o mercado externo no qual a empresa pretende atuar.

Com lidar com a legalização e a burocracia?

Aqui, trataremos dos procedimentos internos básicos e comuns à maioria das empresas brasileiras que desejam abrir uma filial fora do país. Portanto, é recomendável buscar orientação adicional junto aos órgãos fazendários e administrativos do seu estado e município antes de expandir.

Dito isso, o primeiro passo para a expansão consiste em formalizar a decisão dos sócios por meio de registro protocolado na Junta Comercial. Será necessária, ainda, a abertura de uma conta bancária no país estrangeiro que, em alguns casos, pode ser feita desde o Brasil. Assim, recomenda-se escolher uma instituição financeira com sede em nosso país.

Uma vez que a abertura da empresa seja formalizada no exterior, a Junta Comercial do estado da matriz brasileira deverá receber uma cópia chancelada em cartório do documento que comprova o ato. Como já destacamos no primeiro tópico, pode ser necessária, ainda, a mudança de regime tributário.

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Isso porque a legislação brasileira obriga que empresas que extraem lucros de filiais no estrangeiro se submetam ao regime de Lucro Real. De qualquer forma, não custa reiterar que cada caso é um caso. Portanto, não avance no processo se você e seus sócios ainda tiverem dúvidas ou se não se sentirem seguros com o desenrolar dos fatos.

É importante reforçar que diante da burocracia, o acompanhamento e auxílio de uma empresa especializada pode fazer a diferença e garantir o êxito do negócio. Os trâmites legais precisam ser seguidos com muita atenção e à risca.

O primeiro passo é confirmar se o CNPJ está autorizado para a internacionalização da sua operação. Se não tiver, é preciso saber o que está faltando. Geralmente mudanças no regime tributário e no tipo societário podem ser solicitadas para que a autorização de operar fora do Brasil seja recebida.

Feito isso, os próximos passos e as particularidades vão depender de cada país. Um ponto de atenção é quanto a necessidade de alguma contribuição, pois alguns países exigem o pagamento de um valor para a abertura de uma filial. A boa notícia é que o valor não costuma ser alto.

Quais outros cuidados devem ser tomados?

Quando se trata de abrir uma filial no exterior, todo cuidado é necessário. Como vimos, há exemplos até mesmo de grandes empresas que naufragaram porque não souberam como “bater à porta” de um mercado desconhecido.

Nesse sentido, além dos cuidados essenciais com os trâmites burocráticos e documentação, é necessário estudar muito bem o mercado em que se pretende atuar. Afinal, o que faz sucesso e vende bem no Brasil pode não ter o mesmo destaque no exterior, tudo depende dos hábitos locais.

O McDonalds é, nesse quesito, um bom exemplo de marca que consegue manter as qualidades do seu produto enquanto adapta-se às preferências regionais. É o que aconteceu na Turquia, onde a rivalidade entre clubes fez com que a loja próxima ao estádio do Besiktas tivesse as cores de sua fachada alteradas para preto e branco. Tudo porque o amarelo e vermelho, as tradicionais cores da cadeia de fast food, são as mesmas do rival, Galatasaray.

Estudo do mercado e da legislação

Além das questões burocráticas, outros fatores interferem diretamente no êxito do negócio. Como cada local tem o seu mercado e suas especificidades, é fundamental estar ciente de como o mercado funciona e o que diz a legislação acerca do que envolve o funcionamento da empresa.

Estudar o mercado é essencial para saber se o que vai ser ofertado pela empresa é uma demanda do local. Assim será possível saber se o produto ou serviço tem mercado. O que é bem-aceito aqui no Brasil, pode não ser em outro país, já que os hábitos locais influenciam. Outro ponto importante é que esse estudo permite o levantamento do perfil do consumidor, ponto fundamental para a elaboração de estratégias de marketing e técnicas de vendas e de divulgação eficientes.

Estudar a legislação é se certificar de que o foco poderá ser mantido nos negócios e assim ter maior produtividade e retorno, em vez de ter que dividir o tempo resolvendo problemas legais que poderiam ser evitados. Como cada país tem sua regulamentação, o responsável pela empresa precisa saber das normas vigentes, bem como concordar em se adequar às suas exigências.

Independentemente do país para abrir filial, é indicado fazer a pesquisa sobre a facilidade de realizar negócio em um país. Um ranking é feito pelo Banco Mundial, conhecido como Doing Business. Nele várias economias mundiais são classificadas de acordo com indicadores como obtenção de alvarás de construção, registro de propriedade, obtenção de crédito, entre outros.

Países mais procurados e as motivações

Os países mais procurados pelos empresários brasileiros são Argentina e os Estados Unidos e essa preferência tem explicação.

A Argentina é bastante procurada pelos empresários das regiões Sul e Sudeste do Brasil. O país tem relações comerciais de longa data com o Brasil e tem facilitado, nos últimos anos, a criação de empresas em sua região. Apesar da facilidade com a moradia favorecer, é preciso estar atento ao momento econômico do país.

Os Estados Unidos também é um destino bastante procurado, apesar das medidas protecionistas. O país apresenta facilidade para realização de negócios. Os investimentos estrangeiros no país representam mais de 6% do PIB — Produto Interno Bruto americano. Flórida e Califórnia são os dois destinos mais procurados. Um ponto de atenção é a questão migratória, já que ela pode gerar alguns custos burocráticos adicionais.

Abrir filial fora do Brasil é consequência de um mundo globalizado. Vários atrativos chamam a atenção dos empresários, que buscam vantagens e benefícios com a internacionalização dos negócios. A expansão internacional dos negócios traz ganhos, no entanto, algumas considerações precisam ser observadas. O processo de abertura de empresa pode não ser tão simples. No Brasil, essa é a realidade e o mesmo pode acontecer em outros países. O responsável precisa ficar atento às questões burocráticas para evitar problemas e situações desagradáveis.

O processo pode não ser tão rápido e fácil, então, o suporte e acompanhamento de uma empresa especializada pode garantir sucesso em todo o processo e evitar dores de cabeça é essencial.. Ela indica os caminhos mais adequados. O conhecimento dos trâmites evitam gastos desnecessários e excessivos, além de morosidade no processo.

Neste artigo, você aprendeu os passos básicos para ter um negócio fora do Brasil e descobriu como abrir uma filial no exterior. Além de se informar, não deixe de consultar especialistas em comércio internacional antes de alçar voos mais altos. Para pousar tranquilo, uma decolagem bem-sucedida é indispensável, certo?

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