Uma sociedade limitada (LTDA) é um modelo de negócios formado por duas ou mais pessoas, regulamentando as atividades de uma empresa de acordo com o capital investido por cada sócio.

Para que todas as transações ocorram de maneira legal e os integrantes da sociedade possam manter um relacionamento saudável, é importante que todos os envolvidos conheçam os direitos e deveres de um sócio de uma empresa. Vamos contar quais são eles neste post, acompanhe!

Como funciona a relação de sociedade em uma empresa LTDA?

Os direitos e deveres de um sócio de uma empresa são regidos pelo Código Civil Brasileiro, lei nº 10.406.

Para ter esse respaldo, é necessário que a empresa tenha um contrato social em que cada uma das partes disponibiliza um valor em investimentos — seja em dinheiro, seja em bens — para que a organização possa nascer e se desenvolver. A partir da assinatura do contrato, os envolvidos devem cumprir com suas obrigações.

Quais são os direitos e deveres de um sócio de uma empresa?

As obrigações dos sócios de uma empresa e para com terceiros podem ser divididas entre direitos e deveres. Conheça os principais.

1. Deveres

Quando uma pessoa se compromete a fazer parte de uma sociedade, ela tem duas obrigações principais: a integralização do capital social e a lealdade e cooperação recíproca.

1.1 Integralização do capital social

Como falamos no início deste post, uma sociedade começa com a assinatura do contrato social, que deve estabelecer os valores investidos por cada sócio. Esse investimento é chamado de capital social.

A integralização é o primeiro dever dos sócios. Nesse processo, os envolvidos transferem os valores ou os bens declarados no contrato para a empresa, de maneiras distintas. Tudo vai depender do que o sócio está oferecendo para a abertura do negócio. Conheça algumas formas:

  • integralização por meio de dinheiro em espécie — basta que o sócio entregue a quantia proposta ao caixa da empresa, mediante recibo;
  • integralização em bens móveis — o sócio deve entregar o objeto, emitindo a documentação relacionada. Por exemplo, quando o capital social é integrado por meio de um veículo, é preciso fazer a transferência no DETRAN;
  • integralização por meio de bem imóvel — necessário o registro do contrato social no Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel está localizado. Os sócios devem estar de acordo sobre a avaliação financeira do bem.

1.2 Lealdade e cooperação recíproca

Todo membro de uma sociedade tem a obrigação de ser leal à empresa e seus sócios. Todos devem agir motivados pelo interesse nos negócios. Ou seja, a motivação nunca pode ser pessoal.

Para cumprir com o dever da lealdade e cooperação recíproca, as proibições aos integrantes de uma sociedade limitada incluem:

  • abrir uma segunda empresa que seja concorrente direto ou indireto da sociedade;
  • assumir uma postura que possa prejudicar a imagem do negócio e dos demais sócios;
  • utilizar recursos da empresa para finalidades pessoais;
  • votar contra os objetivos do negócio.

2. Direitos

Todo sócio tem direitos sobre uma empresa, sejam eles estabelecidos pela legislação, sejam eles decididos em assembleia ou na construção do contrato social. Veja os mais importantes.

2.1 Direito ao voto

Independentemente da participação no capital social da empresa, a sociedade deve realizar assembleias para definir o futuro dos negócios. Todos os sócios devem participar da votação, na qual os votos têm o mesmo peso.

2.2 Participação na distribuição dos lucros

Quando a empresa lucra, todos os sócios têm direito a uma parcela do valor. Por regra, a quantia deve ser proporcional ao capital investido. No entanto, esse percentual pode ser pago de outras formas, desde que todos estejam de acordo.

2.3 Fiscalização

Todos os membros de uma sociedade podem examinar os documentos do negócio a hora que quiserem. Ou seja, sócios devem ter livre acesso a informações referentes aos relatórios contábeis e outras documentações, como fluxo de caixa, rentabilidade, comprovantes de pagamento e notas fiscais.

2.4 Deliberações sociais

As deliberações sociais são processos de tomada de decisão que acontecem durante assembleia ou reunião entre os membros da sociedade, e podem ser estabelecidas em contrato social.

Embora todos os sócios tenham direito a participar de votações, aqueles que têm uma parcela maior de investimento podem fazer prevalecer as suas vontades nas deliberações.

2.5 Direito de sair da sociedade

Ninguém é obrigado a permanecer em uma sociedade se não estiver satisfeito, basta declarar a vontade de sair para os demais sócios com 60 dias de antecedência.

A recomendação é que o documento seja assinado com reconhecimento de firma e enviado pelos correios com aviso de recebimento para cada um dos envolvidos com a empresa. É preciso, ainda, alterar o contrato social e registrar a mudança na Junta Comercial. Além disso, um contador deve orientar a dissolução para que haja o retorno do capital social investido.

2.6 Direito de expulsar um sócio

O assunto é delicado, mas uma realidade nas sociedades limitadas. Desde que um ou mais sócios descumpram as obrigações do contrato social, ferindo seus deveres, eles podem ser expulsos do negócio.

A exclusão extrajudicial somente poderá ser determinada em assembleia ou reunião especialmente convocada para esse fim, garantindo o direito de defesa do acusado. E somente se efetivará com a alteração do Contrato Social e desde que este preveja explicitamente a exclusão por justa causa.

Como estabelecer direitos e deveres e evitar conflitos na empresa?

O primeiro passo para evitar conflitos na empresa é fazer com que todas as partes envolvidas com o negócio tenham ciência dos direitos e deveres dos sócios. Dessa forma, fica mais fácil evitar conflitos relacionados a questões burocráticas.

Aqui o acordo de sócios surge como um documento eficaz, pois permite que as questões de interesse dos sócios sejam definidas de antemão e de forma objetiva, orientando a solução de diversas hipóteses que podem ocorrer no curso da relação societária, e, consequentemente, prevenindo conflitos indesejáveis entre os sócios, em momentos delicados como uma saída da empresa ou venda de participação a terceiros, como investidores, por exemplo.

Como você pôde perceber ao longo deste artigo, a administração de uma sociedade limitada requer conhecimentos técnicos e específicos. Por esse motivo, contar com a ajuda de uma empresa de contabilidade é fundamental para que tudo aconteça dentro da lei.

O contador tem conhecimento necessário para orientar todas as fases de abertura de uma empresa e o seu andamento depois que as operações são iniciadas.

Se você quiser saber mais sobre os direitos e deveres de um sócio de uma empresa, o contador é o profissional ideal para responder dúvidas, prestar maiores esclarecimentos e garantir a tranquilidade dos membros de sociedade limitada no andamento dos negócios.

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