Transformar uma sociedade limitada em unipessoal é um processo semelhante ao das mudanças em outros tipos societários. No entanto, em virtude da semelhança entre a Sociedade Limitada Unipessoal com as empresas cadastradas como EIRELI ou MEI, é fundamental conhecer os detalhes dessa transição.
Embora as empresas de contabilidade possam ajudar nesse processo, trouxemos várias informações relevantes sobre o tema para ajudar você a tomar boas decisões pelo seu negócio. Portanto, continue a leitura e fique por dentro do assunto!
O que é uma Sociedade Limitada Unipessoal?
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) foi criada pela Lei 13.874 de 2019, comumente chamada de Lei da Liberdade Econômica. Por meio dela, ternou-se possível que as sociedades limitadas tenham apenas uma pessoa em seu quadro de sócios. Ou seja, a pessoa que deseja empreender pode abrir o seu negócio sozinha, não precisando de um sócio.
É importante frisar, que a sociedades LTDA que queira se tornar Ltda Unipessoal não sofrerá a mudança de natureza jurídica. A legislação não criou um novo tipo jurídico e sim permitiu que a LTDA que antes só poderia existir com pluralidade de sócios seja constituída ou se mantenha com único sócio, quando realizada uma alteração do contrato social.
Esse modelo de negócio também não estabelece limite para o capital social, diferentemente da EIRELI. Mesmo assim, o empresário pode se tornar uma pessoa jurídica, ter sua atividade regulamentada e gozar dos seus direitos.
Já em relação ao MEI, as diferenças com a Sociedade Limitada Unipessoal, é que esta:
- não tem limite de faturamento;
- permite a contração de mais de um colaborador;
- viabiliza a formalização de mais atividades empresariais.
O que é uma Sociedade Limitada?
A Sociedade Limitada é o tipo societário mais escolhidos pelas pequenas e médias empresas no Brasil.
Sua natureza jurídica é regulamentada pelo Código Civil brasileiro de 2002, em seus artigos 1.052 a 1.087. Empresas cujo nome vêm acompanhado da sigla LTDA são regidas por essas disposições legais.
Esse tipo societário, composto atualmente, por um ou mais sócios, não tem um valor mínimo de capital social estabelecido. A responsabilidade de cada sócio é proporcional ao dinheiro investido, mas todos respondem solidariamente pela integralização (efetiva formação) do capital social da empresa.
Suas principais características envolvem:
- possibilidade dos sócios em utilizarem a Lei de S.A como supletiva as determinações do CC.;
- é proibida a retirada ou distribuição dos lucros para os sócios, em casos de prejuízo ao capital do negócio;
- um sócio pode ser excluído caso não pague o valor estabelecido no contrato social, quebre algum termo do contrato ou coloque a empresa em risco
- limitação da responsabilidade do sócio, ao valor investido no capital, desde que este já esteja totalmente integralizado na empresa. O que garante maior proteção patrimonial aos sócios, devido a divisão de patrimônios da empresa e seus fundadores.
Como saber se vale a pena passar por esse processo?
A Sociedade Limitada Unipessoal facilita a vida do empreendedor que deseja abrir ou tocar o seu negócio por conta própria, sem sócios. Se você está pensando em transformar uma sociedade limitada em unipessoal, conheça as vantagens:
- a pessoa jurídica é separada da figura do empresário;
- caso tenha necessidade de ter sócios novamente, bastará realizar a alteração no Contrato Social, constando o novo sócio ingressante;
- seu patrimônio pessoal não é afetado pelas obrigações da organização;
- não há mais a necessidade de permanência de um sócio minoritário, meramente figurativo, para se valer dos benefícios e facilidades da sociedade Ltda.
Como transformar uma sociedade limitada em unipessoal?
Se você já é empreendedor, sócio de uma LTDA e quer continuar o negócio individualmente, sem a figura do outro sócio, em comum acordo, podem realizar a mudança para a Ltda Unipessoal, veja como fazer a transformação:
Altere o contrato social
Para se tornar o único dono da empresa, os empreendedores envolvidos elaboraram uma alteração do contrato social prevendo a saída dos demais sócios existentes e a permanência de somente um sócio. Alteração esta que deve ser registrada na Junta Comercial do estado sede da Matriz.
As primeiras cláusulas do contrato de alteração de empresa limitada para unipessoal devem explicitar aquele que se retira da sociedade, o valor das quotas que tem e averbar a devida transferência para aquele que vai se tornar o único proprietário do negócio.
Faça o registro na Junta Comercial
Como falamos acima, o contrato deve ser registrado na Junta Comercial, órgão responsável pela averbação e publicidade dos documentos das empresas mercantis. Dependendo da sua localização, pode ter procedimentos diferenciados. Atualmente, a grande maioria das juntas comerciais já disponibilizam o processo de registro e demais serviços correlacionados de forma digital, via internet.
Busque auxílio de uma empresa de contabilidade
Em sua rotina, o empresário que tem um negócio registrado como sociedade unilateral lida com processos menos burocráticos. No entanto, isso não significa que transformar uma sociedade limitada em unilateral não exija etapas burocráticas, contratos bem elaborados e uma negociação guiada por especialistas.
Nesse sentido, uma empresa de contabilidade pode ajudar a tornar o processo mais transparente, diminuir os erros e facilitar a transição tanto para o sócio que fica, quanto para aquele que abre mão da sociedade.
Como a Syhus pode te ajudar nessa questão?
A Syhus é uma contabilidade que veio para simplificar os processos das empresas. Especialista em startups e negócios na área da tecnologia, a Syhus reconhece que a realidade dessas organizações é diferente das tradicionais.
Por isso, tem o cuidado de acompanhar o mercado, as tendências e a legislação vigente para cada tipo de empresa. Conheça alguns dos serviços prestados:
- abertura de empresas — você já dá o pontapé inicial na sua empresa de maneira correta, com toda a orientação necessária para escolher o tipo de empresa ideal e realizar o registro do negócio;
- mapeamento de benefícios fiscais — identifica se há algum benefício fiscal que a empresa não esteja usufruindo;
- preparação para investimento — cuida para que a empresa se mantenha regular, contribui para definir processos internos e faz o levantamento de riscos, tornando a empresa mais atraente para investidores.
Transformar uma sociedade limitada em unipessoal é mais que uma boa alternativa para empreendedores, é uma forma de incentivo para quem deseja empreender. Além de ser menos burocrático, preserva o patrimônio do empresário em caso de dívidas ou falência.
Entre em contato com a Syhus e conheça melhor nossos processos.
