Abrir o próprio negócio é o sonho da maioria das pessoas, no entanto, até que o estabelecimento abra as portas, há diversos fatores burocráticos que precisam ser analisados. Conhecer as modalidades empresariais é um deles. Para o sucesso de um negócio, é fundamental saber as principais diferenças entre EIRELI e LTDA Unipessoal.

Obviamente, esse processo não é algo fácil, por esse motivo, é essencial contar com o suporte de um contador e uma equipe jurídica. Eles analisarão todas as características do empreendimento e buscarão a categoria mais vantajosa para os resultados.

Neste post, aprenda sobre as principais diferenças entre EIRELI e Unipessoal e saiba escolher a melhor opção para sua empresa. Leia atentamente e confira!

Quais são os tipos societários?

As sociedades existentes no Brasil são divididas em simples e empresárias. Ambas se caracterizam pela união de pessoas com objetivos em comum. Independentemente do tipo de sociedade, elas são regradas pelo Art. 981 do Código Civil, que diz:

Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

Compreender os conceitos de cada tipo de empresa é fundamental para o planejamento estrutural do negócio, uma vez que isso influência diretamente as obrigações e necessidades no momento da abertura da sociedade.

Diante de toda a legislação vigente, existem diversas alternativas para abrir um negócio. O importante é analisar e compreender qual se alinha com a empresa em questão. Hoje, falaremos sobre EIRELI e LTDA Unipessoal, trazendo suas principais características e diferenças.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Esse modelo de empresa permite ao empreendedor abrir seu próprio negócio sem a necessidade de um sócio. A sua principal característica é a possibilidade de separar os bens pessoais do patrimônio da empresa.

Com isso, há uma estabilidade para a pessoa física, uma vez que, em casos de prejuízos, em regra, o seu patrimônio fica isento de qualquer responsabilidade, apenas os valores que constam para a empresa se tornam passíveis de retenção para o pagamento de dívidas.

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada surgiu por meio da Lei 12.441/11. Entre seus atos reguladores consta a nomenclatura da razão social da empresa: todo estabelecimento levará a escrita EIRELI no final do nome empresarial.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A SLU surgiu como mais uma possibilidade de legalização dos pequenos empreendedores, sem a necessidade de um sócio para completar a sociedade, ou seja, o proprietário é o único responsável pela empresa. Ela foi criada por meio da LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, e também possibilita ao empreendedor uma forma legal de exercer suas atividades sem comprometer o patrimônio em nome da pessoal física.

Quais os pontos em comum e as diferenças entre EIRELI e Unipessoal?

Em um primeiro momento, ambos os tipos empresariais aparentam ter as mesmas características. Entretanto, quando bem analisados, é possível identificar todas as suas particularidades e, a partir daí, optar pela alternativa que melhor se enquadra nos objetivos do negócio.

Acompanhe agora os principais pontos em comum e as diferenças entre EIRELI e Unipessoal.

Capital Social

Do ponto de vista do patrimônio, a responsabilidade por parte do sócio/titular é a mesma. Isso significa que todo valor em nome da pessoa física fica blindado, não arcando com possíveis dívidas do empreendimento.

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Contudo, para a constituição da empresa, os trâmites não mudaram. Logo, o capital social investido pelo sócio é o patrimônio da empresa, ou seja, o que patrocinará as atividades até que elas comecem a gerar lucro.

Dessa forma, o capital social se torna a principal diferença entre EIRELI e Unipessoal. Enquanto a EIRELI, por determinação legal, necessita de um capital equivalente a 100 vezes o salário mínimo vigente, a Unipessoal não restringe o capital social a qualquer valor, viabilizando os primeiros passos de um empreendimento.

Sócios

A principal dificuldade em uma sociedade é achar pessoas com os mesmos pensamentos e objetivos quanto às decisões e ao futuro da organização. Nesse sentido, a EIRELI e a Unipessoal Limitada têm pontos em comum, pois excluem a necessidade de um segundo sócio para a empresa. Logo, o proprietário é o único tomador de decisão e responsável pela gestão dos negócios.

Regime Tributário

Os tributos são mais um ponto importante na gestão das empresas. Aqui, novamente a EIRELI e a Unipessoal têm aspectos em comum, pois ambas podem optar por qualquer regime tributário.

No Brasil, os mais utilizados são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Com o auxílio de um planejamento tributário bem elaborado, é possível projetar e analisar todas as questões referentes ao fisco e, assim, optar pela alternativa mais vantajosa para a empresa.

Razão Social

Como comentado, um traço bem significante na EIRELI é a obrigatoriedade dessa nomenclatura no final da razão social da empresa. Já na Unipessoal Limitada é obrigatório na formação do nome empresarial a palavra final “limitada” ou sua abreviatura.

Faturamento

Nesse item, não há diferenças entre EIRELI e Unipessoal. Ambas não têm limite de faturamento, diferentemente do Microempreendedor Individual (MEI), caso em que há limitações à receita bruta do empreendimento. No entanto, esse é um assunto para outra oportunidade.

Abertura

O processo de abertura de ambos os tipos empresariais é muito similar. Nessa etapa, a principal diferença é a restrição para pessoas naturais. Um indivíduo poderá ser titular de apenas uma EIRELI, no entanto, tais restrições não se aplicam à Unipessoal Limitada.

Como se pode perceber, há inúmeros fatores que influenciam os resultados de um empreendimento. Tais condições vão além da decisão de qual produto vender. O mundo empresarial é muito amplo e complexo, por esse motivo, é fundamental contar com profissionais competentes que embasam suas orientações em fontes seguras.

Quando analisamos as principais diferenças entre EIRELI e Unipessoal, não há um modelo considerado melhor, pois todo empreendimento tem particularidades que precisam ser analisadas individualmente, projetando os prós e os contras de cada modelo empresarial. Só assim é possível realizar a escolha que mais trará benefícios ao negócio.

Por fim, destaca-se que, ao falarmos de empresas, as decisões vão além da escolha do tipo de sociedade. Optar pelo melhor enquadramento tributário, realizar o plano de negócios, pesquisar o mercado e buscar o público-alvo são apenas algumas das tarefas de um gestor. Logo, compreender todas as etapas desse processo tornam as decisões mais seguras para alavancar os negócios ou superar possíveis crises.

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