O capital social é formado por recursos que os sócios se comprometem a transferir do seu patrimônio pessoal para o da organização. Sua divisão é feita em quotas, sendo ela a parte que cada sócio contribui para o negócio. A determinação do valor será pactuada entre eles, do mesmo modo que a sua forma de integralização.
O fato é que as empresas precisam adquirir fundos para financiar seu crescimento e prosperar. Realizar a integralização do capital social é, basicamente, aportar recursos econômicos à empresa para que ela possa cumprir adequadamente seus objetivos e otimizar sua estrutura financeira.
Neste post, falaremos sobre alguns aspectos que devem ser considerados na integralização do capital social. Confira!
Quais as formas de integralização do capital social?
O modo como a integralização do capital é realizado dependerá da origem do montante repassado. Conheça alguns deles!
Dinheiro
O dinheiro é o modo de integralizar o capital social com menos complexidade. É bem simples: é só realizar o repasse do montante, mediante a recibo de transferência, para o caixa da organização.
Lembrando que os sócios terão que fazer o repasse do montante, equivalente à sua participação em quotas. Além disso, esse dinheiro pode ser entregue em várias parcelas ou em apenas uma — tudo deverá ser feito conforme o que foi acordado em contrato.
Títulos de crédito
Títulos de crédito é um tipo de integralização que pode ser transmitido por tradição — entrega do bem a outro detentor. Dessa forma, o quotista ou sócio faz a transferência do direito de crédito, que possui diante de terceiros, à empresa, tendo a concordância da sociedade formada.
Nesse tipo de integralização social, a tradição poderá ser levada a efeito por meio de endosso.
Bens móveis
Quando é ofertado um bem móvel, a sua integralização ocorrerá pela simples tradição do objeto. Podem ser incluídos nesse tipo de bem alguns itens, como equipamentos, maquinários, entre outros.
Em casos de veículos, será necessário que o sócio responsável pelo bem, faça a transferência do documento, junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, emitindo um novo certificado de propriedade, agora, em nome da pessoa jurídica.
Bens imóveis
É importante ressaltar que não é preciso ter uma escritura pública se a empresa fizer a integralização do capital social por bens imóveis. O sócio que está realizando o processo deve somente fazer a transferência do imóvel de propriedade pessoal para propriedade da organização. Só há uma ressalva: é muito importante que os sócios o avaliem antes.
Quais cuidados tomar?
No momento de fazer a integralização do capital social, é preciso tomar cuidado para não comunicar algo que não seja real ou que seja inviável de se integrar ao patrimônio da sociedade.
Caso os sócios não possuam, de imediato, o montante que irá compor o capital social da empresa, os mesmos poderão estabelecer em contrato, uma data para realizar a integralização do capital, bem como, a forma que será realizada por cada um dos sócios.
Ou seja, o capital social poderá ser aportado logo após o registro do ato constitutivo ou em uma data futura, já pré-estabelecida em contrato.
Ao protocolar na Junta Comercial o pedido de constituição da sociedade, é obrigatório deixar explicito no Contrato Social, qual a forma de integralização do capital e quando o mesmo será aportado.
Qual a importância da integralização de capital social?
A integralização do capital social é importante porque representa os benefícios produtivos da sociabilidade. Sua relevância não pode ser subestimada, uma vez que se refere a todos os benefícios de estar em sociedade empresarial.
O fato é que o capital social de uma organização tem o objetivo de suprir o montante necessário para começar as atividades da organização, levando em consideração o período em que ela não obterá lucro suficiente para sustentar as suas custas operacionais.
Inclusive, pode ser utilizado para quitar despesas como contas de luz e água, salário dos funcionários, compra de materiais, entre outros. Além disso, o capital também poderá ser aumentado trazendo mais investimentos à organização.
Quem são os envolventes?
É obrigação dos sócios da empresa a integralização do seu capital social. Inclusive, pode trazer consequências ruins para eles o seu descumprimento. Ou seja, isso faz do sócio um grande responsável por realizar esse processo, correndo o risco de, até mesmo, perder seu patrimônio pessoal devido à dívidas feitas pela empresa.
O Código Civil, mais precisamente no art. 1.052 é claro em afirmar que:
A responsabilidade de cada um dos sócios, em uma sociedade, fica limitada à quantia de suas quotas. Todavia, todos são responsáveis pela integralização do capital social da empresa.
Dessa forma, um sócio que possui quotas referentes a R$20 mil, por exemplo, se responsabiliza no limite desse valor diante de terceiros. Isso nada mais é que uma forma de dar mais segurança à empresa e aos sócios.
Quando é preciso comprovar a integralização?
É importante saber que os prazos para realizar a integralização de capital social não são determinados em lei. Em outras palavras, cabe aos sócios o cumprimento do que foi acordado. Por essa razão, deve ser muito bem definido o montante que será integralizado e sua origem.
É essencial destacar que pode ser realizada a contabilização dos passivos e ativos de uma sociedade no regime de competência (método para registrar lançamentos contábeis no mesmo dia em que acontecem) ou quando eles são debitados ou creditados.
Tendo isso em vista, é preciso que a integralização de capital social seja citada no seu Balanço Patrimonial, posto que o montante declarado está incluído no patrimônio da empresa.
Então, quando a promessa é paga, ela se torna um capital integralizado. Entretanto, é bem provável que ocorram gargalos entre os membros do quadro societário e com a Receita Federal, se isso não for concretizado.
Por fim, é de extrema importância observar todos esses aspectos na integralização do capital social. Para que seja possível realizá-lo de forma eficiente, é recomendado contratar os serviços de um escritório de contabilidade especializado. A Syhus pode ajudar nessa missão! Ela é especializada em startups e empresas de tecnologia, oferecendo o melhor em serviços contábeis.
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