Muitas empresas de tecnologia encontram dificuldades para investir em pesquisas e no desenvolvimento de seus serviços e produtos. Com o surgimento da Lei do Bem, essas organizações viram uma oportunidade de investir nessa área e promover o seu crescimento.

A Lei determinou a oferta de incentivos fiscais, oriundos do Governo Federal, para organizações que realizam investimentos em atividades de pesquisa e de desenvolvimento e que atuam com regime de lucro real. Esses incentivos fiscais reduzem os impostos pagos pelas empresas.

Neste post, falaremos mais sobre a Lei do Bem e seus benefícios. Acompanhe!

O que é a Lei do Bem?

Regulamentada pela Lei nº 11.196/2005, a Lei do Bem oferece incentivos fiscais à inovação de tecnologias. Ela é, na verdade, um dos meios de apoio do governo à inovação tecnológica e também uma forma de conceder incentivos fiscais às organizações que atuam em atividades de PD&I.

A Lei possibilita a diminuição direta do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das organizações.

Sua finalidade é promover investimentos privados, tanto para idealização de novos produtos quanto para novas peculiaridades, funções ou processos que tragam melhorias adicionais e ganho na qualidade.

A Lei do Bem ajuda na fase de incertezas com relação ao ganho de resultados financeiros pelas empresas de tecnologia, que está ligado à etapa de criação e também aos testes realizados em novos serviços ou produtos, bem como ao aprimoramento deles.

Quais são os benefícios da Lei do Bem?

Conheça, a seguir, alguns benefícios da Lei do Bem para sua empresa.

Incentivos fiscais

Como vimos, com essa Lei é possível ter incentivos em CSLL e IRPJ, que oferecem um retorno entre 20,4% e 34% de todas as despesas operacionais ligadas às atividades de inovação tecnológica.

Redução de IPI

Outro benefício é a redução de 50% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de aparelhos, maquinário, equipamentos e instrumentos — inclusive, algumas ferramentas e acessórios extras, que fiquem junto com esses bens — direcionados para o desenvolvimento tecnológico e para a pesquisa.

Amortização acelerada

Com a Lei do Bem, há a amortização acelerada por meio da dedução, como despesas ou despesas operacionais ligadas à aquisição de bens considerados, atrelados apenas às atividades de PD&I.

Além disso, para a apuração da CSLL e do IPI, há uma depreciação integral mais acelerada relacionada ao ano em que foram adquiridos equipamentos, aparelhos, máquinas e instrumentos novos voltados para ações de PD&I.

Inovação na empresa

A empresa de tecnologia que fizer uso da Lei do Bem não tem só benefícios fiscais, mas também viabiliza seu próprio desenvolvimento em outros setores além do tecnológico.

É importante ressaltar que existe uma ligação importante entre essa Lei e os financiamentos que a organização for fazer.

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O fato é que tudo que a empresa economiza em contribuições fiscais, poderá ser investido em financiamentos para o crescimento da empresa. Inclusive, isso será benéfico, pois será notado pelos bancos públicos e agentes financeiros.

Isso mostrará que a empresa tem uma cultura de investir em tecnologia e inovação e também que ela está sempre se preocupando com o seu próprio crescimento.

Quais os direitos que as startups têm em relação à Lei do Bem?

Como sabemos, uma empresa startup é um negócio que está em fase inicial e se desenvolvendo, porém, com produtos, projetos e modelos de negócios bastante promissores, fundamentados em ações de inovação e que demonstram potencial crescimento.

Dessa forma, normalmente, as startups não optam pelo regime de tributação requerido ou, se escolhem o regime requisitado, não conseguem ter o lucro fiscal. Assim, não é possível aproveitar as vantagens que a Lei do Bem proporciona.

Todavia, a startup pode ser beneficiada de forma indireta pela Lei do Bem. A fim de que a empresa receba os benefícios da Lei do Bem, será preciso que ela seja contratada como parceira de uma grande companhia.

Isso se deve ao fato de que será possível considerar, na exclusão adicional dos dispêndios, a quantia transferida para as micro e pequenas empresas para ajudar a desenvolver projetos de P&DI.

No setor de Software e Serviços, podemos dar como exemplo o desenvolvimento de tecnologias, novos produtos e também de novas funcionalidades. É importante ressaltar que essas atividades precisam ter comprovação, por meio dos controles contábeis realizados.

Além dessas condições, é preciso que a startup:

  • Apresente certidão negativa de débitos: é muito importante que a empresa apresente a certidão negativa de débitos ou, ainda, a certidão positiva com efeito de negativa. Além disso, todos os documentos precisam ser relativos ao ano em que a organização utilizará o incentivo;
  • Seja tributada pelo lucro real: como vimos, a Lei do Bem é voltada para empresas que atuam em lucro real — empresas com faturamento maior do que 78 milhões de reais por ano.

Para empresas que faturam acima de 4,8 milhões, existem as opções Lucro Presumido ou Lucro Real. As empresas que faturam menos que esse valor também podem optar pelo Simples Nacional.

Por essa razão, há uma certa discussão devido ao fato de a Lei do Bem beneficiar exclusivamente empresas de grande porte. Todavia, há a possibilidade destas organizações fazerem cooperações com universidades.

Dessa forma, por mais que a startup seja de porte pequeno e não atue sob o lucro real, será possível usufruir de forma indireta da Lei do Bem.

Além disso, ao realizar parceria com grandes empresas, a quantia transferida para as startups, caso seja utilizada de forma integral em projetos de inovação tecnológica, não será considerada receita para fins fiscais.

Por fim, fica claro que a Lei do Bem pode ser muito benéfica para sua empresa. O fato é que organizações que fazem investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias mostram que têm práticas excelentes no mercado, o que faz com que as portas estejam sempre abertas para elas.

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