Confira como a Desoneração da Folha de Pagamento impacta o seu negócio?

O que é a Desoneração da Folha de Pagamentos

A Desoneração da Folha de Pagamentos é uma medida fiscal que tem ganhado destaque nos últimos anos, proporcionando benefícios e mudanças significativas para as empresas que optam por essa alternativa. No cerne dessa prática, a Lei 14.288/2021, em seu Art. 7º, estabelece que até o final de 2023 as empresas têm a possibilidade de contribuir sobre o valor da receita bruta, excluindo vendas canceladas e descontos incondicionais, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/1991.

O conceito de Desoneração da Folha de Pagamentos está fundamentado na ideia de incentivo fiscal, desobrigando as empresas, que se enquadram nos setores especificados, de efetuarem a contribuição previdenciária patronal sobre a Folha de Pagamentos bruta. Em vez disso, as empresas passam a recolher um percentual sobre sua receita bruta, denominado Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), variando de 1,0% a 4,5%. Essa mudança busca proporcionar às empresas uma alternativa mais flexível e econômica, adaptando-se ao cenário tributário e favorecendo a sustentabilidade financeira.

A análise para a adesão à desoneração é realizada com base no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), onde surgem duas possibilidades distintas. Quando o CNAE principal de faturamento representa mais de 95% do total, a desoneração é aplicada integralmente. Por outro lado, se o CNAE secundário de faturamento ultrapassa 5%, a desoneração é aplicada parcialmente. Essa diferenciação visa adequar a aplicação da Desoneração de acordo com a relevância das atividades desempenhadas pelas empresas em seus diversos segmentos.

Qual é o impacto da Desoneração da Folha de Pagamentos no custo das empresas?

O impacto da Desoneração da Folha de Pagamentos no custo das empresas é um fator crucial a ser considerado. Ao optar por essa medida, as empresas podem experimentar uma redução significativa do custo patronal sobre a Folha de Pagamentos. Isso proporciona uma maior flexibilidade no orçamento tributário, uma vez que o modelo passa a ser baseado em um imposto variável sobre o faturamento, com percentuais mais acessíveis. Setores como serviços de tecnologia da informação, teleatendimento, transportes, construção civil, indústria e jornalismo encontram-se entre os beneficiados pela Desoneração da Folha de Pagamentos.

Dentro desses setores, a escolha pela Desoneração é viável com base no CNAE constante no Contrato Social e CNPJ da empresa. A opção pode ser feita de forma integral ou parcial, dependendo do percentual de faturamento associado ao CNAE específico. Por exemplo, uma empresa com um CNAE participante da Desoneração, que representa mais de 95% do seu faturamento total, pode desonerar integralmente a Folha de Pagamentos. Já aquelas com CNAE que contribui com mais de 5%, mas menos de 95%, podem optar pela Desoneração de forma parcial.

A Syhus, especializada em startups, empresas de base tecnológica e serviços de tecnologia, destaca-se como uma parceira estratégica capaz de oferecer todo o suporte necessário. A empresa realiza uma análise detalhada e acompanhamento constante, garantindo que seus clientes compreendam não apenas a opção mais vantajosa, mas também o impacto dessa escolha em seus negócios.

Incentivo Fiscal: Lucro ou Prejuízo para o optante

Nem sempre um incentivo fiscal surte efeito de benefício para a empresa, tudo depende da análise de cenários e particularidades de cada negócio. O cálculo precisa ser feito de forma assertiva, precisa e minuciosa para garantir o efetivo benefício, pois caso contrário, ele pode causar prejuízo para o empreendimento.

Vamos imaginar que uma empresa optante pela Desoneração integral tenha o faturamento total anual por uma atividade abrangida pelo incentivo fiscal em CPRB de 4,5%, no valor de R$ 500.000,00 enquanto a base salarial bruta de sua Folha de Pagamentos é de R$ 170.000,00. Neste cenário, poderíamos comparar as formas de recolhimento da seguinte forma:

  •  CPP 20% sobre Folha de Pagamentos bruta: R$ 170.000,00 x 20% = R$ 34.000,00.
  •  CPRB 4,5% sobre Faturamento bruto: R$ 500.000,00 x 4,5% = R$ 21.600,00.

Economia de R$ 12.400,00 no mês.

Na simulação acima, a Desoneração da Folha de Pagamentos seria vantajosa. Entretanto, reiteramos que existem diversos cenários, como por exemplo a opção pela Desoneração Parcial — quando falamos sobre faturamento misto — e, por isso, é imprescindível que o estudo de viabilidade da Desoneração seja realizado por um especialista. A Syhus garante o cruzamento entre Análise Tributária (Regime adotado pela empresa) e Viabilidade da Desoneração (Faturamento X Folha de Pagamentos X Vantagens) para entregar uma visão panorâmica da alternativa mais propícia.

Extra: Desoneração da Folha de Pagamentos 2024

Até a data de redação deste artigo (06 de dezembro de 2023), a prorrogação da Desoneração da Folha de Pagamentos para 2024 está vetada pelo Presidente Lula, entretanto o projeto pode seguir em prática através do Congresso, com indícios de que o veto será derrubado tal como ocorreu em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro.

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